Coimbra  20 de Novembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Baldios contestam acórdão que entrega terreno em Miranda do Corvo

29 de Outubro 2019

Os compartes de Vila Nova, em Miranda do Corvo, têm de entregar um terreno com 11 aerogeradores a duas aldeias vizinhas, mas a direcção dos baldios daquela freguesia contestou, hoje, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Para os compartes e habitantes, é o romper com a história, memórias e costumes”, lamenta a direcção dos Baldios de Vila Nova em comunicado.

Para a organização, o acórdão do STJ de 24 de Outubro, revelado pela agência Lusa na segunda-feira (28), “representa também a regressão no investimento e apoio à população, através das associações locais, na dinamização da economia local e nos projectos de desenvolvimento turístico da zona”.

“É, acima de tudo, o desmoronar de uma estrutura que ao longo dos anos foi sendo reforçada e gerando emprego, ao ponto de ser um dos maiores, se não o maior, empregador da freguesia”, adianta.

A nota realça que os Baldios de Vila Nova, freguesia constituída em 1907 em cujo território se situam os lugares serranos de Gondramaz e Cadaval, “são actualmente uma estrutura activa e dinâmica que emprega 10 pessoas a tempo inteiro e uma a meio tempo, numa freguesia desfavorecida, e que presta um inestimável contributo na defesa e protecção da floresta”.

A condenação pelo STJ ocorre ao fim de seis anos de um processo, iniciado em 2013, que “está enviesado desde a primeira instância”, na opinião da direcção dos Baldios de Vila Nova.

Gondramaz, na Serra da Lousã, uma das 27 povoações da rede turística Aldeias do Xisto, tem “três habitantes permanentes”, enquanto no Cadaval “há mais de 30 anos não reside ninguém”, refere.

“Consideramos que a valorização da prova testemunhal foi feita de forma muito subjectiva e que os documentos históricos que apontam para a existência de apenas um baldio na freguesia, apesar da existência de dois artigos matriciais, não foram devidamente valorados na primeira instância, condicionando todas as análises superiores”, de acordo com a nota.

Ao longo do século XX, “os terrenos reclamados e atribuídos à Assembleia de Gondramaz e Cadaval, constituída em 2012, foram usufruídos pelos povos da freguesia, que, além de mato para a cama dos animais, apascentavam rebanhos de gado e recolhiam lenhas e produziam carvão”.

“Em 1939, no recenseamento dos baldios existentes no país, a Junta da Colonização Interna identificou apenas dois baldios no concelho de Miranda do Corvo”, em Vila Nova e na sede deste Município do distrito de Coimbra, recorda a direcção dos Baldios de Vila Nova.

Em 1977, foi criada a Assembleia de Compartes de Vila Nova, “sem oposição de quaisquer residentes das aldeias de Gondramaz e Cadaval, que, aliás, integravam o caderno eleitoral”, sublinha também, citando documentos oficiais anteriores ao 25 de Abril de 1974, de 1962 e 1963, que alegadamente reforçam a sua argumentação.

Após a celebração do contrato com a empresa de energias renováveis, hoje “Eólica do Espigão”, em 2006, os Baldios da Freguesia de Vila Nova passaram a entregar 40 por cento das suas receitas anuais à Junta de Freguesia, para “melhoramentos em todo o seu espaço geográfico”, incluindo Gondramaz e Cadaval, acentua.

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