Coimbra  17 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Autárquicas: CNE intima Machado por causa de “slogan”

26 de Setembro 2017

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acaba de intimar Manuel Machado devido à utilização do mesmo «slogan» (“Valorizar Coimbra”) por parte da candidatura dele e da Câmara Municipal.

O autarca, que pode recorrer para o Tribunal Constitucional, foi intimado a ordenar a “remoção de todos os «outdoors» que configurem publicidade institucional”, sob pena de cometimento de crime de desobediência.

“A utilização do mesmo «slogan» pela Câmara Municipal de Coimbra e pela candidatura do PS gera confundibilidade nos eleitores e, como tal, deve ser evitada”, deliberou a CNE, na sequência de uma participação ao organismo.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra foi notificado para se pronunciar sobre o teor da participação e não apresentou qualquer resposta.

O assunto tinha sido objecto de artigo de opinião, da autoria do director-adjunto do “Campeão”, com que Rui Avelar alertou para “espezinhamento da ética republicana”.

Para a Comissão Nacional de Eleições, “as entidades públicas estão sujeitas, em todas as fases do processo eleitoral, a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade”.

Nestes termos, diz a CNE, a lei eleitoral determina que “os órgãos (…) das autarquias locais, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra”.

Valorizar Coimbra - cartazes - Machado

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