Coimbra  22 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Autarquias: Regime jurídico comentado em livro

22 de Junho 2018

“Comentários à Lei nº. 75/2013” é o título de um livro cujo lançamento vai ocorrer, hoje à tarde (17h30), na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Trata-se de uma obra da autoria de Eliana Pinto (juiz de círculo nos tribunais administrativos), Alberto Álvaro Garcia (jurista na Administração Local) e João Evangelista Fonseca (juiz de círculo nos tribunais administrativos).

Na mesa que preside à apresentação do livro têm assento o director da Faculdade de Direito da UC, Rui Marcos, o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, a directora dos Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local na CCDRC, Maria José Castanheira Neves, e o professor de Direito Administrativo Licínio Lopes.

Além de versar sobre o regime jurídico das autarquias locais, a obra contempla o estatuto das entidades intermunicipais, o regime jurídico do associativismo autárquico e o da transferência de competências.

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