Coimbra  16 de Julho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Autarca arguido explica estatuto processual com antipatia

5 de Fevereiro 2019

O líder do Município de Miranda do Corvo invocou, hoje, uma relação pouco cordial com um ex-vice-presidente do Atlético Mirandense para explicar o processo em que é arguido.

O autarca Miguel Baptista disse, perante a Instância Local lousanense do Tribunal da comarca de Coimbra, nunca ter nutrido “grande simpatia” por Rui Fernandes, embora hajam sido colegas de escola.

Interpelado pelo seu defensor, Jacob Simões, o arguido imputou a Rui Fernandes uma atitude quase permanente de reparos à gestão autárquica protagonizada pelo PS mirandense.

Inquirido como testemunha, o anterior vice-presidente do CAM – Clube Atlético Mirandense rotulou de amistosa a sua relação com o timoneiro da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (CMMC).

“As coisas só mudaram”, com Baptista, alegadamente, a deixar de cumprimentar Fernandes, depois de Agosto de 2016, indicou o autor do depoimento testemunhal.

Neste contexto, adquire especial importância a inquirição a que vai ser sujeita, a 12 de Fevereiro, a testemunha Fernando Daniel, anterior presidente do Atlético, para esclarecer se a autarquia enveredou pela aquisição do direito a fazer publicidade através do CAM com o propósito de inviabilizar idêntica pretensão do Hotel Parque Serra da Lousã (HPSL, pertencente à Fundação ADFP).

Segundo a acusação imputada pelo Ministério Público (MP) ao autarca, este, no anterior mandato, terá impedido o Atlético Mirandense de ostentar em simultâneo publicidade da CMMC e do HPSL.

Para o MP, a conduta do autarca visou prejudicar o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, e a anterior líder daquele Município, Fátima Ramos (PSD), bem como um empreendimento hoteleiro pertencente à referida instituição.

Jaime Ramos, médico, citou dirigentes do CAM para dizer, no Verão de 2016, que o autarca “terá considerado que o Hotel e o Parque Biológico da Serra da Lousã poderiam ofuscar ou relegar para segundo plano o apoio da CMMC ao clube”.

Segundo o despacho de acusação, Miguel Baptista satisfez interesses de natureza privada, ao arrepio dos deveres inerentes às suas funções autárquicas, incorrendo em perda de mandato, a título de sanção acessória, se vier a ser condenado no âmbito do inquérito do foro criminal.

O arguido considerou, em audiência de julgamento, que a acusação carece de fundamento e indicou que voltaria, hoje em dia, a agir como agiu.

“Actuei de forma consciente e tranquila (…), em defesa dos interesses do Município, e jamais para prejudicar quem quer que seja”, afirmou o líder camarário mirandense.

Ao fazer notar que a autarquia enveredou por ajuste directo para aquisição do direito a divulgar o Município através do CAM, o advogado Francisco Pimentel, que representa a Fundação ADFP, pôs a hipótese de Miguel Baptista ter pretendido subtrair o assunto a debate político. “Houve total transparência”, replicou o autarca.

Segundo Baptista, se houvesse acordo, ou até pré-acordo, entre o CAM e o HPSL, a CMMC desistiria da pretensão de adquirir o direito a fazer publicidade.

O autarca não deixou de admitir que nenhuma colectividade gosta de andar «de candeias às avessas» com a Câmara do respectivo concelho.

Inquirido igualmente como testemunha, o inspector da Polícia Judiciária António Sousa indicou não ter concluído que houvesse intenção de a autarquia prejudicar o Hotel Parque da Serra da Lousã.

O advogado Francisco Pimentel estranhou que o inspector haja encarado alegadamente de ânimo leve o facto de a CMMC suplantar o HPSL em matéria de desembolso de dinheiro para adquirir o direito a fazer publicidade através do CAM.

Ao negar um hipotético cenário de hostilização da autarquia à Fundação ADFP, Miguel Baptista rotulou de cordial a sua relação com Jaime Ramos e louvou o desempenho do médico na qualidade de presidente da instituição.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com