Coimbra  27 de Maio de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Aumento “drástico” da água no Pinhal Interior motiva requerimento do BE

5 de Março 2020

Dois deputados do Bloco de Esquerda (BE) questionam o Governo a propósito de a empresa intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) aplicar “um tarifário que aumenta drasticamente o valor das taxas fixas e móveis” da água e saneamento, assunto que o “Campeão” trata na edição de hoje.

José Manuel Pureza, eleito pelo círculo de Coimbra e vice-presidente da Assembleia da República, e a deputada Maria Manuel Rola questionam “que medidas tenciona o Governo adoptar para garantir que os valores cobrados aos moradores dos 11 municípios abrangidos pela APIN correspondem a serviços públicos efectivamente prestados e são social e territorialmente justos”.

Na questão dirigida aos ministérios da Coesão Territorial e do Ambiente e Acção Climática, os deputados do BE refere que, “em muitos casos, esse aumento triplicou os valores pagos até agora pelos moradores, penalizando-os severamente, sobretudo os de mais baixos rendimentos”.

Para os deputados do BE, “trata-se, além do mais, de uma prática que contradiz de forma inequívoca todas as orientações tendentes a promover a coesão territorial através de políticas que incentivem a fixação de pessoas nos territórios de baixa densidade, como são os destes 11 municípios” (Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares).

Conforme o “Campeão” também referiu, os deputados do BE destacam que, “a título de exemplo, um morador no concelho de Góis tem, em média, cerca de metade do poder de compra de um residente no concelho de Coimbra; mas, paradoxalmente, passa a pagar uma taxa fixa de água e saneamento que é cerca de 33,5% superior à que é cobrada em Coimbra”…

“Acresce que passou a ser cobrada a todos aqueles moradores uma taxa de saneamento que, na prática, é um pagamento exigido por um serviço não prestado. Na verdade, a realidade de grande parte dos núcleos populacionais abrangidos é a de não disporem de rede pública de saneamento. O facto de se deixar a isenção deste pagamento na dependência de iniciativa do próprio munícipe constitui, portanto, uma clara e inaceitável inversão das responsabilidades e a adopção de uma política de factos consumados em prejuízo das pessoas. O argumento de que o serviço de saneamento será feito com recurso a meios móveis (limpeza de fossas sépticas) significa, na prática, que passa a ser cobrada mensalmente uma taxa por uma limpeza de uma fossa, construída a expensas do próprio munícipe, duas vezes por ano”, referem os deputados do BE.

A revolta das populações destes concelhos é, na perspectiva do Bloco de Esquerda, “plenamente justificada”, porque “está em causa o seu direito fundamental à água e ao saneamento que fica materialmente posto em causa por esta decisão comercial injusta e com evidentes traços de ilegalidade”.

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