Associação Académica de Coimbra defende novas medidas para o Ensino Superior

A Associação Académica de Coimbra (AAC) defendeu, nesta quinta-feira (08), em comunicado, novas medidas para o Ensino Superior, a serem tomadas ainda este ano pela Assembleia da República.

Segundo o comunicado da estrutura estudantil, as medidas defendidas são fundamentais para salvaguardar a estabilidade dos milhares de estudantes que vivem um ano económica e pedagogicamente extremamente difícil, com implicações muito evidentes nos seus percursos académicos.

No catálogo de medidas extraordinárias elencadas em comunicado, é possível realçar o acesso para todos os estudantes à época especial; a possibilidade extraordinária dos estudantes realizarem candidaturas a ciclos de estudos para obtenção de mestrado ou doutoramentos sem a conclusão do ciclo de estudos anteriores e durante o período de tempo necessário para a conclusão do mesmo; a exigência que o Governo seja definitivamente obrigado a cumprir o artigo 259.º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, que consagra a prorrogação da apresentação das teses e dissertações até ao final do presente ano lectivo, isentando os estudantes do pagamento de propinas durante essa prorrogação; e que o ano lectivo de 2020/2021 não seja contabilizado para efeitos do mecanismo de prescrição no ensino superior.

Além destas medidas extraordinárias ainda a concretizar no presente ano, a AAC considera ser fundamental que a Assembleia da República reveja o próprio regime de prescrições no Ensino Superior Público, instituído pela lei de bases de financiamento do Ensino Superior, e garanta que o mesmo não seja um instrumento punitivo pela via económica dos estudantes em dificuldades, transformando-o num verdadeiro mecanismo de acompanhamento e recuperação pedagógica, auxiliando o estudante a alcançar o sucesso académico.

Além disso, a Associação Académica de Coimbra relembra a importância de se aprovar, de uma vez por todas, um regime geral de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público que estabeleça critérios objectivos na fixação de valores a cobrar pela prática de actos académicos, que assegure obrigatoriamente a aplicação dos mesmos princípios de criação de taxas e emolumentos a todas as instituições de ensino superior públicas, fixando valores máximos a cobrar, que defina um elenco das taxas e emolumentos que podem ser cobradas por cada instituição pelos serviços académicos prestados, garantindo que estas prestações não sejam sinónimo de uma propina camuflada e que garanta a existência de um regime específico de taxas e emolumentos a aplicar aos estudantes que beneficiam de bolsa de ação social escolar.

Para João Assunção, presidente da Associação Académica de Coimbra, “estas medidas, além da sua suprema adequação para atenuar o período extremamente complexo que os estudantes têm vivido por conta da pandemia, são um avanço fundamental para alcançar um ensino superior sem barreiras económicas e que garanta a justiça social no seu acesso e permanência”