Coimbra  16 de Julho de 2020 | Director: Lino Vinhal

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Assembleia Municipal de Poiares unânime na defesa da APIN

1 de Junho 2020 Jornal Campeão: Assembleia Municipal de Poiares unânime na defesa da APIN

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou por unanimidade, pelos elementos do PS, PSD e CDS, uma tomada de posição de defesa da “equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos” através da APIN.

A decisão surgiu por proposta do Executivo que remeteu à Assembleia um documento aprovado em reunião da Câmara Municipal, que foi discutido, merecendo contributos de todas as bancadas, e transformado numa proposta conjunta assumida como uma tomada de posição consensual e defendida por todas as forças partidárias com assento na Assembleia Municipal.

O documento foi trabalhado durante o decorrer da própria Assembleia, resultando num texto final que foi aprovado por unanimidade e que defende a importância da defesa de um sistema agregado de abastecimento de água, saneamento e resíduos, no âmbito da empresa intermunicipal de ambiente APIN.

Investimentos e tarifários revistos

Para além da necessidade urgente de investimento na rede de abastecimento de água e saneamento do concelho, não esquecendo que estão já aprovadas candidaturas de investimentos na rede do concelho que rondam os 4 milhões de euros (que só foram aprovadas por terem sido submetidas no âmbito do sistema agregado de municípios APIN), foi ainda tomada em consideração a necessidade de melhoria de qualidade do serviço e de uma maior equidade nos tarifários.

No texto aprovado, os deputados deliberaram “solicitar à APIN a aplicação de tarifários equilibrados, criando medidas de distinção dos tarifários e valores de serviços, corrigindo assimetrias e com maior equidade entre as famílias e empresas”, bem como “solicitar à APIN que corrija rapidamente todos os erros de facturação que têm vindo a ser praticados pela respectiva empresa de facturação e que tem contribuído para a insatisfação generalizada dos consumidores e para a descredibilização da APIN e dos Municípios”.

A este respeito, foi apresentado pelo Executivo um quadro comparativo entre o novo tarifário, entretanto aprovado em sede da APIN e as tarifas que seriam praticadas se estivesse em vigor o tarifário da Câmara Municipal e, conforme explicou o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, “em média haverá uma diminuição dos valores de factura para os poiarenses, podendo em algumas situações existir um ligeiro aumento, mas praticamente residual, bem abaixo dos 10% inicialmente previstos com o primeiro tarifário”.

O quadro comparativo aponta uma clara vantagem nas tarifas da APIN para os consumidores domésticos até aos 15 m3 (que representam a grande maioria de consumos no concelho), bem como para os pequenos consumidores não domésticos, com a inclusão de um novo escalão que permite não penalizar o pequeno comércio.

Penacova terá de cumprir obrigações legais

A saída do Município de Penacova e os movimentos criados noutros municípios, inclusivamente em Vila Nova de Poiares, também não ficaram de fora da discussão, com a Assembleia a ser unânime em não fazer juízos de valor quanto à decisão do Município de Penacova, “respeitando a sua autonomia e liberdade de decisão”, mas mostrando-se “firme na defesa intransigente dos direitos e interesses de Poiares e dos poiarenses e na exigência ao Município de Penacova do cumprimento de todas as suas obrigações legais decorrentes do contrato assinado”.

Na posição assumida em conjunto por todos os deputados municipais foi mesmo deliberado “solicitar à APIN que, pelos meios que considere adequados diligencie no sentido de exigir uma indemnização ao Município de Penacova pela alteração da sua posição na referida empresa, e consequente perdas financeiras verificadas até ao momento bem como as futuras, ou seja, do investimento já efectuado pelos Municípios para a constituição da referida empresa e dos problemas criados para investimentos futuros já planeados”, bem como para que “diligencie no sentido de exigir uma indemnização ao Município de Penacova pela posição assumida e que poderá levar à desagregação por outros Municípios, assumindo também as compensações relativas aos outros Municípios definidas no Contrato de Gestão Delegada”.

Recomendações e exigências à APIN

A tomada de posição aprovada defende, ainda, que seja lançada “uma petição pública em defesa da coesão territorial, nomeadamente que a através da APIN possa ser garantida uma tarifa próxima ao dos grandes centros urbanos”, contemplando ainda algumas exigências em matéria de atendimento aos munícipes, nomeadamente, exigindo a “melhoria dos serviços de atendimento dos CTT”, a par de “um reforço da formação junto dos funcionários dos CTT, permitindo um melhor atendimento no âmbito da prestação de esclarecimentos junto da população”, bem como a “implementação de um atendimento presencial nas instalações da Câmara de modo a apoiar também a população com dúvidas e reclamações referentes a facturas, erros de facturação, facturas em falta, requerimentos no âmbito das prestações de serviço até então assumidas pelo próprio Município e outros assuntos relacionados com a APIN”.

O mesmo documento exige ainda à APIN “prazos e respostas junto da empresa responsável pela facturação (…); uma calendarização do envio das facturas em falta, salvaguardando o impacto cumulativo das mesmas, garantindo um intervalo mínimo de 20 dias entre as datas das facturas e, ainda, o alargamento dos prazos de pagamento, de modo a não interferir e sobrecarregar as situações económicas dos munícipes, garantindo um mínimo de 40 dias”.

Os deputados municipais foram ainda unânimes no “repúdio quanto às acusações infundadas e ofensas proferidas contra os eleitos envolvidos na adesão à APIN”, referindo que apesar do direito de crítica que assiste a qualquer cidadão, o mesmo “não é ilimitado, não podendo servir, inclusive quando sejam visados titulares de cargos públicos, para justificar ofensas ao direito à honra do criticado, situação essa que ocorreu em várias publicações da rede social ‘Facebook’”.

Sentido de responsabilidade

Para o presidente da Câmara Municipal, “mais importante do que argumentar a favor ou contra é, sobretudo, essencial combater as tentativas de desinformação que se tentam fazer junto das populações, tentando manipular as pessoas e levando-as a ideias e conclusões que partem de premissas erradas e que não correspondem à verdade”, posição secundada e reforçada por todos.

O mesmo responsável terminou sublinhando “o sentido de responsabilidade de todos os deputados, que se mostraram unidos na defesa dos verdadeiros interesses dos poiarenses, colocando de parte os aproveitamentos político-partidários, concentrando-se na defesa da sustentabilidade do sistema, olhando para todas as dimensões, desde a melhoria da qualidade do serviço, a necessidade de investimento, a equidade e equilíbrio dos tarifários e, sobretudo, as implicações negativas e extremamente penalizadoras de uma eventual saída da APIN”.