Coimbra  7 de Março de 2021 | Director: Lino Vinhal

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Assembleia Municipal de Poiares aprova Orçamento de 11,6 milhões de euros

28 de Dezembro 2020 Jornal Campeão: Assembleia Municipal de Poiares aprova Orçamento de 11,6 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, por maioria com os votos favoráveis do PS e a abstenção das bancadas do PSD e CDS, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021, no valor de 11 598 788 euros.

De acordo com João Miguel Henriques, presidente da Câmara Municipal, este Orçamento “implicou um exercício muito mais complexo do que o habitual tendo em consideração o grau de incerteza que pende neste momento sobre quaisquer previsões”, dado que a pandemia do novo coronavírus “veio colocar à prova a nossa capacidade de adaptação e resiliência perante uma nova realidade”.

É esta nova realidade que levou o Executivo a abrir uma nova rúbrica no Orçamento designada covid-19, que prevê uma dotação de 340 138 euros, fundamentalmente para apoio às famílias, empresas e associações, na mitigação dos efeitos directos da pandemia.

O autarca apontou que, “apesar das limitações impostas pelo processo de reequilíbrio financeiro em curso conseguimos ainda assim libertar recursos para apoiar as previsíveis situações de maior dificuldade sanitária, económica e social, ao mesmo tempo que asseguramos a realização de investimentos estruturantes para o concelho e continuamos a manter o mesmo nível de recuperação financeira iniciado há sete anos”.

1,7 milhões para o Ordenamento do Território

Apresentadas as várias rubricas e dotações financeiras associadas, o maior destaque vai para o Ordenamento do Território, com investimentos de quase dois milhões de euros, sendo a maior ‘fatia’ para o investimento na infraestruturação do Polo II da Zona Industrial, com 900 000 euros, a que se juntam: a reabilitação do centro histórico da Vila; a criação de ciclovias e percursos pedonais entre a Avenida Manuel Carvalho Coelho, o Parque Verde e a Zona Industrial; e ainda o projecto de reabilitação do Lavadouro da Venda Nova, com um importante impacto na recuperação da zona envolvente e das vias interiores daquele lugar da Freguesia de São Miguel de Poiares.

650 000 euros para o ensino não-superior

Nesta rúbrica, a grande fatia é consumida pela substituição da cobertura em fibrocimento (amianto) da Escola EB 2,3 /S. Dr. Daniel de Matos, com cerca de 250 000 euros, a que se soma o reforço substancial nos apoios escolares previstos nas dotações do Orçamento para 2021, com um apoio de 30 000 euros para aquisição de equipamento informático para os centros escolares, cerca de 170 000 euros repartidos entre cantinas e transportes escolares, e 85 000 euros para as componentes de apoio à família e AEC’s – Actividades de Enriquecimento Curricular. A estes junta-se ainda a continuidade do projecto de combate ao insucesso e abandono escolar, dotado com cerca de 30 000 euros.

Refira-se que esta proposta de Orçamento apresentada, à semelhança dos anos anteriores, é também resultado de um conjunto de reuniões que o Executivo promoveu com as forças políticas com maior representatividade no concelho, analisando os seus contributos, e incluindo alguns deles no documento final.

“Uns porque coincidiam com as nossas intenções e outros porque entendemos adaptar as nossas intenções em função da relevância desses contributos”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

Ainda assim, o documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista.

O PSD optou pela abstenção, considerando que deveria haver uma identificação dos valores atribuir a cada uma das associações em vez de um montante geral, não deixando de reconhecer que este será um dos orçamentos mais difíceis, face à situação covid-19.

Igual posição teve o CDS, justificando a sua abstenção com o que considerou ser falta de estratégia do Município, ao delinear alguns investimentos, mas sem apresentar os planos estratégicos para cada um dos investimentos inscritos em Orçamento.

Em resposta o edil justificou que “a estratégia global está bem definida, e que o rumo do Município está bem traçado”, acrescentando que em relação às instituições “serão, como habitualmente celebrados protocolos com cada uma, onde serão definidas as actividades passíveis de serem realizadas e a respectiva contrapartida financeira do Município em apoio a essas mesmas realizações”.

Assembleia aprovou Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais

A Assembleia Municipal aprovou, igualmente, por unanimidade o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Nova de Poiares, que prevê a possibilidade de concessão de isenções totais ou parciais em matéria dos designados ‘impostos’ municipais, nomeadamente IMI e Derrama.

Segundo explicou o presidente da Câmara Municipal, João Miguel Henriques, “com estes benefícios fiscais é intenção do Município promover políticas de incentivo, com apoios em várias áreas desde a reabilitação urbana, à actividade económica, ao associativismo, às famílias e ainda o ambiente”.

“Trata-se de um importante e significativo esforço municipal, só possível com a ‘folga’ conseguida em matéria da redução da dívida do Município e ao cumprimento das regras decorrentes do mecanismo de assistência financeira a que estamos obrigados pelo Fundo de Apoio Municipal”, explicou, acrescentando que, “o bom trabalho desenvolvido permite-nos aliviar um pouco o esforço dos poiarenses, ao mesmo tempo que contribuímos para o reforço do desenvolvimento económico do concelho”, afirmou.

Em matéria de reabilitação urbana, a intenção é promover uma “discriminação positiva, premiando os proprietários que façam obras de reabilitação do seu património, bem como promover um tratamento fiscal mais adequado e equitativo para as famílias numerosas proprietárias de habitação própria e permanente”, acrescentando que, “além dos proprietários poderem usufruir da isenção de IMI pelo período de três anos, que pode ser renovado por mais cinco, contribui ainda a renovação do edificado municipal, em especial da zona central do concelho, dando uma nova e mais agradável imagem do Município”.

Refira-se que este incentivo se destina aos prédios urbanos ou frações autónomas construídas há mais de 30 anos, ou localizados em Área de Reabilitação Urbana que contem com obras de reabilitação.

Captação de investimento e apoio às empresas

Outra das medidas de grande impacto é o incentivo à actividade económica no concelho, tendo em conta o volume de negócios das empresas beneficiárias, bem como a criação de postos de trabalho, nomeadamente com a isenção total da derrama para instalação de novas empresas ou que transfiram para o concelho a sua sede social.

Apoio às famílias e ao associativismo

Os benefícios em sede de IMI consubstanciam também um importante apoio às famílias, dado que se traduz numa redução da taxa do IMI, a aplicar no ano em que vigorar o imposto, mas também um significativo apoio ao associativismo, especialmente no que concerne ao(s) prédio(s) ou fracção(ões) utilizado(s) como sedes daquelas entidades, dado que poderão passar a beneficiar da isenção do imposto municipal sobre imóveis pelo período de três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco anos.

Os incentivos poderão ainda ser de carácter ambiental, dado que poderá ser reduzida a taxa de IMI aos prédios urbanos, relativos à promoção da eficiência energética, e prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema não apropriáveis pelo mercado, nos termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo DL nº 215/89, de 1 de Julho.