Coimbra  26 de Maio de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Assembleia da UF de S. Clara e C. Viegas descarta legitimar crédito

2 de Maio 2019

A Assembleia da UF de Santa Clara e Castelo Viegas negou, anteontem, legitimação a crédito obtido em 2017 pela Junta da UF, que contraiu um empréstimo através de subscrição de uma livrança.

A Lei nº. 73/2013, que veda às freguesias a subscrição de livranças (títulos de crédito), estipula que a celebração de contratos de empréstimos de curto prazo compete às juntas mediante prévia autorização da Assembleia, o que, no caso, não aconteceu.

Segundos fontes autárquicas, auscultadas pelo “Campeão”, trata-se de um empréstimo, no valor de 10 000 euros, contraído para fazer face a dificuldades de tesouraria, cujo valor não chegou a ser usado na medida em que, a 18 de Dezembro de 2017, a sobredita União de Freguesias (UFSCCV) recebeu uma transferência de 8 000 euros proveniente da Câmara de Coimbra.

Ao invocar impossibilidade de obtenção de prévia autorização “em tempo oportuno”, o órgão executivo da UFSCCV alega não ter havido da parte da Junta intenção de passar por cima das competências da Assembleia.

“Entendemos que o pedido de ratificação [do referido crédito de curto prazo] é extemporâneo; no entanto, após a realização da mais recente reunião extraordinária da Assembleia, das questões levantadas e mediante o voto de confiança traduzido na aprovação do último empréstimo, a Junta faz questão de vir esclarecer e mostrar à Assembleia que todo o trabalho desenvolvido é baseado na transparência e tem como prioridade o bem-estar daqueles que connosco trabalham (…)”, assinala o órgão executivo.

Composta por José Simão (presidente), que é coadjuvado por Lídia Joana Falcão e Bertília Simão (eleitas pela coligação “Mais Coimbra”) e por Filipa Nobre e Ramiro Simões (PS), a Junta da UFSCCV foi constituída ao abrigo de um entendimento pós-eleitoral alcançado pelo PSD e pelo Partido Socialista.

A Assembleia da UF de Santa Clara e Castelo Viegas, cuja presidência cabe a José Carlos Clemente (PS), resulta de cinco mandatos da coligação de Centro-Direita, quatro do Partido Socialista, dois do movimento “Somos Coimbra”, um da CDU e um do movimento Cidadãos por Coimbra (CpC).