Coimbra  19 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

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ARCA encaminhou os 42 alunos da EUAC

7 de Janeiro 2017

A ARCA acaba de proceder à colocação dos 42 alunos que se encontravam inscritos em cursos de Arquitectura e de Design de Comunicação da Escola Universitária de Artes de Coimbra.

Fonte da Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora da EUAC, disse ao “Campeão” que a medida foi posta em prática em estreita colaboração com a Direcção-Geral do Ensino Superior e várias universidades (Porto, Lisboa, Coimbra, Beira Interior, ESAP, Instituto de Miguel Torga e Lusófona portuense).

Como noticiou, recentemente, o nosso Jornal, o ministro Manuel Heitor ordenou o encerramento compulsivo da Escola Universitária de Artes de Coimbra, cujo alvará pertencia à ARCA.

Na sequência de despacho de 26 de Setembro de 2015, da autoria do secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo, foi aberto um processo de verificação da manutenção dos pressupostos do reconhecimento de interesse público da EUAC.

Por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi revogada a acreditação dos ciclos de estudos integrado de mestrado em Arquitectura e de licenciatura em Design de Comunicação.

Nos termos do disposto na alínea b) do nº. 01 do artigo 153º. da Lei nº. 62/2007, constitui causa de encerramento compulsivo de um estabelecimento de ensino superior privado a não verificação de algum dos pressupostos do seu reconhecimento de interesse público.

É pressuposto do reconhecimento de interesse público de um estabelecimento de ensino superior privado que o mesmo seja detido por uma entidade que revista uma das formas jurídicas previstas no artigo 32º. da Lei nº. 62/2007, a qual deve preencher requisitos apropriados de idoneidade institucional e de sustentabilidade financeira, oferendo obrigatoriamente garantias patrimoniais ou seguros julgados suficientes.

 

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