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Aprovada a utilização de cannabis para fins medicinais

15 de Junho 2018

A utilização de cannabis em Portugal para fins medicinais foi aprovada, hoje, pelo Parlamento.

A Assembleia da República submeteu a votação final um texto, proveniente da Comissão Parlamentar de Saúde, originado por projectos de lei do BE e do PAN.

O documento, já sem a proposta inicial do Bloco de Esquerda de legalização do autocultivo, teve votos favoráveis de PSD, PS, BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do CDS.

O diploma reforça o papel do Infarmed e contempla a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa,

A norma estipula que deve ser um médico a prescrever aquele tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da cannabis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.

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