Coimbra  25 de Maio de 2020 | Director: Lino Vinhal

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APIN: Pampilhosa da Serra defende tarifa de água igual em todo o país

6 de Março 2020

José Brito, presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, defendeu, hoje, numa sessão destinada à comunicação social, que a tarifa da água devia ser igual em todo o país, à semelhança do que acontece com a electricidade.

“Os municípios não têm de ser donos de sistemas, onde cada um faz o que quer. O Estado comprava todos os sistemas e criava um sistema nacional de abastecimento público nas devidas condições e com tarifa única”, disse José Brito Dias, na sessão promovida pela APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, que teve lugar, esta tarde, em Penela.

A APIN, que agrega 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria, decidiu prestar esclarecimentos públicos, após a contestação da população dos concelhos abrangidos, perante os recentes aumentos do preço da tarifa da água, que têm causado muita contestação nos concelhos abrangidos.

Salientando que os autarcas dos 11 municípios “estão tristes” pelo aumento das tarifas, José Brito referiu que foram obrigados a subir o preço e que talvez seja necessário “fazer barulho, para fazer sentir a quem decide que devíamos ter uma tarifa única nacional”.

“Na Pampilhosa da Serra, para abastecer uma população de 10 ou 15 moradores é preciso fazer quilómetros e quilómetros de adutora e distribuição, numa grande cidade faz-se uma adutora de seis metros e serve-se 100 clientes, vejam a diferença”, enfatizou o presidente da Pampilhosa da Serra, um dos municípios com menos população do distrito de Coimbra.

O autarca pede atenção para o facto de existirem sistemas altamente rentáveis nas grandes cidades, que bebem água que vai do Interior, cujos municípios se “preocupam em preservar a sua qualidade no leito dos rios nos seus territórios”.

A APIN, que entrou em funcionamento no início de Janeiro, disse hoje que o aumento do preço da água era inevitável para garantir uma tarifa sustentável.

“Individual ou colectivamente temos de garantir uma tarifa que seja sustentável. Não é negociável sequer, que possamos continuar a pagar parte da conta da água e do saneamento das pessoas como fazíamos no passado”, disse Luís Matias, presidente da Câmara de Penela, que integra a administração da empresa.

Na sessão, que reuniu autarcas dos 11 municípios, a administração da empresa intermunicipal explicou que os aumentos decorrem da legislação, que não permite aos municípios subsidiarem a tarifa da água.

Segundo Luís Matias, mais de metade do valor da factura da água era suportado pelos municípios, pelo que o aumento da tarifa pretende corrigir o défice tarifário dos 11 concelhos – que, no total, atinge quase seis milhões de euros anuais – a que estão obrigados pela Entidade Reguladora dos Serviço de Água e Resíduos (ERSAR).

Além da correcção do défice tarifário, o presidente da autarquia da Lousã, Luís Antunes, salientou que o agrupamento dos 11 municípios visa evitar aumentos maiores no preço da água e, ao mesmo tempo, poderem ter acesso a fundos comunitários, possibilidade vedada a concelhos que o queiram fazer isoladamente.

“Não nos podemos esquecer da componente de investimento, que nos primeiros cinco anos será de 40 milhões de euros, tendo, neste momento, fundos comunitários aprovados de 22,5 milhões de euros para executar obras muito importantes na ampliação de redes e no combate às perdas, que é um dos objectivos centrais da criação desta empresa e das candidaturas apresentadas”, frisou.

Criada em 2018, a APIN agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra).

Abrange uma área de quase 2 000 quilómetros quadrados em territórios de baixa densidade, habitados por 84 000 habitantes e com 65 000 alojamentos.

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