Coimbra  19 de Julho de 2024 | Director: Lino Vinhal

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Agricultores do Baixo Mondego asfixiados pelos preços na produção

20 de Janeiro 2024 Jornal Campeão: Agricultores do Baixo Mondego asfixiados pelos preços na produção

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) traz inúmeros desafios à Agricultura portuguesa, sendo que o País vai receber mais de 6 mil milhões de euros até 2027 e trata-se de uma oportunidade única para fazer crescer o sector. E no Baixo Mondego, onde imperam culturas cruciais para a região, quais são actualmente os constrangimentos e desafios que se colocam?

Isménio Oliveira, coordenador da Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO), refere ao “Campeão” que os principais constrangimentos são os preços na produção e o seu escoamento.

“Os preços do milho e do arroz desceram entre os 25 e os 35% em relação ao ano passado. Dados de Outubro de 2023 mostram que o preço pago por litro à produção de leite desceu 11 cêntimos em cinco meses, havendo ainda o anúncio de novos cortes. Neste mês os preços na produção variavam entre os 45 e os 50 cêntimos/litro, quando cinco meses antes andavam entre 55 e os 60 cêntimos/litro”, afirma.

Os elevados preços dos factores de produção são outro grande obstáculo para os produtores. Por essa razão, vinca o responsável, “não se entende, neste momento, os elevados preços dos adubos, quando os ingredientes para a fabricação dos mesmos estão muito mais baratos”, como é o exemplo da ureia.

A nível da seca, da água (ou falta dela) e do impacto das alterações climáticas, em que medida estes três factores têm sido desafiantes para os agricultores? No distrito de Coimbra, revela Isménio Oliveira, o nível de falta de água tem sido principalmente para a cultura do arroz no Baixo Mondego, principalmente no Vale do Pranto e do Arunca. Já no que respeita ao impacto da guerra na Ucrânia, nomeadamente na questão dos cereais e ao impacto na produção e produtividade agrícolas, “a entrada de milhares de toneladas de milho do Leste Europeu, principalmente da Ucrânia, originou a descida dos preços na produção nacional, portanto, teve impacto negativo para a produção portuguesa”.

Para o responsável, e perante todos estes problemas, “a região (de Coimbra) tem sido esquecida pela tutela”. Recorda que “os problemas causados pelos javalis e outros animais selvagens foram esquecidos por este Governo” e salienta que “já não é só uma questão de agricultura e de culturas destruídas, trata-se também de um problema de saúde pública”. “O apoio à agricultura familiar (grande motor da agricultura no distrito) é quase inexistente”, lamenta, acrescentando que “faltam medidas de prevenção contra os incêndios nomeadamente uma reflorestação equilibrada” bem como medidas de protecção “contra as descidas brutais nos preços à produção”.

Cereais e emparcelamento

As estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), reveladas em Dezembro último, apontam para uma diminuição em volume (-3,8%) na produção de cereais em 2023, em resultado de decréscimos em todos os cereais, à excepção do milho e arroz, devido às condições meteorológicas adversas. Segundo o INE, a campanha cerealífera foi bastante negativa, tendo os preços registado uma diminuição significativa (-23,7%), onde se destaca o trigo, a cevada e o milho, em consonância com a diminuição dos preços registada nos mercados internacionais, após o período de escassez de cereais (com preços elevados) na sequência da guerra na Ucrânia.

Neste sector dos cereais – em que o Baixo Mondego é muito forte – a situação neste momento “é de grande apreensão pelo futuro das culturas do milho e do arroz”. “O preço do milho na produção não ultrapassa os 220 euros, quando há um ano era vendido a 335 euros/tonelada, ou seja, o produtor chega a perder 115 euros/tonelada de um ano para o outro. Os produtores de arroz que no ano passado venderam a 700 euros/tonelada, agora não ultrapassam os 500 euros/tonelada, sendo que estão a perder 200 euros/tonelada”. É nesta linha que Isménio Oliveira recorda as necessidades mais prementes e diz ser essencial que o Governo “accione os mecanismos nacionais e europeus para que a partir deste ano, entre Setembro e Dezembro (altura do escoamento nacional), se façam apenas as importações necessárias de milho e de arroz, até que a produção nacional seja escoada”.

Além disso, o coordenador da ADACO defende a criação de uma linha de apoio para armazenamento do milho e do arroz e o controlo dos preços dos factores de produção.

No caso da produção de arroz (o “Arroz Carolino do Baixo Mondego” é Indicação Geográfica Protegida), “considerado o melhor arroz carolino da Europa, há condições para produzir arroz carolino, e falta luminosidade e calor para se poder produzir o arroz agulha de forma rentável”, afiança, adiantando que “além da falta de água, que acontece de vez em quando”, junta-se a dificuldade do controlo de pragas, infestantes e doenças. “O resultado foi que no Baixo Mondego, de uma média de seis toneladas/hectare até há cinco, seis anos, passou-se para um rendimento máximo de cinco ton/hectare, pondo em causa a sobrevivência do sector”, aponta.

O Vale do Pranto, onde se situa a maior área da produção deste arroz, tem o problema da falta de emparcelamento agrícola e da salinização dos canteiros de arroz. Isménio Oliveira assegura que, juntamente com os respectivos Ministérios, a ADACO está a pressionar para que esta situação seja resolvida, “tendo boas perspectivas se for cumprido o que foi prometido”.

Quanto à água e às culturas de regadio, o responsável afirma que “a água para a agricultura é cara, e muitas vezes não chega a todos os produtores”. Lembra que a principal urgência reside na conclusão das Obras Hidroagrícolas do Baixo Mondego e respetivo Emparcelamento Agrícola. “Metade do Baixo Mondego ainda não está emparcelado, numa obra que já começou há mais de 40 anos, e “apesar das sucessivas promessas de vários Governos. Faltam o Vale do Pranto, Vale do Arunca, o Vale do Ega e os campos de São Facundo, São João do Campo e Ança. São cerca de sete mil hectares por emparcelar”, informa.

PEPAC: PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES SÃO OS MAIS PENALIZADOS

O PEPAC, aplicado desde 2023, implica grandes mudanças no sector agrícola português. Mas Isménio Oliveira olha com “grande apreensão” para a sua execução no terreno. “O País precisa de uma política agrícola capaz de defender o rendimento dos agricultores, de forma a desenvolver e aumentar a produção nacional e a garantir a soberania alimentar do País, a protecção do ambiente e a coesão territorial e social”. Para esse desígnio, “são essenciais todos e muitos mais pequenos e médios agricultores a produzir e é inaceitável que sejam esses os grandes penalizados por este PEPAC”, critica. Destaca, por isso, seis grandes questões que são fundamentais para que esta PAC venha ao encontro das necessidades da agricultura e dos agricultores portugueses, e “para que haja um desenvolvimento sustentado”. São elas:

→ As ajudas devem ser atribuídas só a quem produz;

→ Os critérios para atribuição das ajudas devem valorizar a mão-de-obra agrícola familiar; o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e florestais deve ser atribuído com taxas de comparticipação e regras adequadas aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, pois o que deve ser valorizado é o rendimento do trabalho e não o capital investido;

→ A investigação e a transferência de conhecimentos são aspectos fundamentais e uma nova PAC deve garantir serviços de extensão rural, de acompanhamento técnico e de transferência de competências, adequados ao nível de instrução dos nossos agricultores;

→ A dinamização dos circuitos curtos de comercialização;

→ O apoio à floresta de uso múltiplo com aposta em espécies autóctones – aposta esta que só será viável com a melhoria dos rendimentos dos produtores florestais.

Ana Clara (Jornalista do “Campeão” em Lisboa)

Texto publicado na edição em papel do “Campeão” de 18 de Janeiro de 2024