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Advogado punido por falsas declarações

24 de Fevereiro 2017 Jornal Campeão: Advogado punido por falsas declarações

Um advogado foi condenado, ontem, em Coimbra, por autoria de um crime de falsas declarações, cabendo-lhe prestar 150 horas de trabalho a favor da comunidade.

Carlos Abílio Gonçalves tem, agora, ao seu alcance a prerrogativa de recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Como mandatário de uma constituinte – com quem, pouco tempo antes, ele casara –, o causídico terá subscrito um pedido de apoio judiciário, endereçado à Segurança Social, onde figurava um dado incorrecto atinente ao estado civil dela.

Segundo a sentença, proferida pelo juiz Rodrigo da Costa, o arguido agiu, sabendo que o facto declarado não era verdadeiro, com a finalidade de obtenção do deferimento do pedido de apoio judiciário para a requerente.

Diz a decisão judicial que Carlos Abílio procurou levar à audiência de julgamento uma versão no sentido de não haver preenchido nem assinado o requerimento peticionando a concessão do benefício do apoio judiciário em representação da sua mulher; versão que, de resto, ela procurou corroborar, dizendo ter sido a própria, após a elaboração da petição inicial pelo marido, a redigir uma assinatura como se se tratasse da do advogado.

“Ao arguido não é desconhecida a criminalidade, maxime, quanto a crimes contra o Estado (de falsidade de testemunho), o que contribuiu para cimentar a convicção do Tribunal no sentido de dar como assente a imputada factualidade objectiva vertida no texto acusatório”, assinala a sentença.

A decisão judicial alude a “relevantes antecedentes criminais”, porquanto o arguido foi punido, anteriormente, pelo cometimento de um crime de falsidade de testemunho (pena de multa), por usurpação no âmbito do direito de autor (idem) e, posteriormente à prestação de falsas declarações, devido a violência doméstica, sofreu condenação a pena de dois anos e meio de cadeia, suspensa na sua execução.