Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

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ADFP estranha ser ignorada pelo MP em inquérito a vereadora

11 de Março 2019

A Fundação ADFP estranhou, hoje, ter sido ignorada pelo Ministério Público por ocasião da suspensão provisória de um processo em que era arguida a vereadora mirandense Ana Gouveia.

Cumprida a injunção aplicada a Ana Gouveia, a qual consistiu no pagamento de uma quantia a uma instituição, a entidade titular da acção penal (MP) acaba de ordenar o arquivamento dos autos em que a autarca era visada por alegadamente impedir utentes de um infantário da Fundação de frequentarem aulas nas piscinas municipais de Miranda do Corvo.

Para a Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, é “grave que o MP haja negociado” com a arguida “sem dar conhecimento do evoluir do processo às vítimas, Fundação e crianças”.

Neste contexto, lembrando, em comunicado, que o líder do Município mirandense, Miguel Baptista, está a ser julgado sob acusação de prevaricação, a ADFP diz sentir-se “vítima de prática continuada de crimes por parte de autarcas” e opina que o alegado delito de Ana Gouveia “não pode ser encarado como acto isolado”.

Do ponto de vista da Fundação, “uma pessoa que (…) prejudica crianças por querer atingir os dirigentes de uma instituição não tem idoneidade para ser vice-presidente de uma Câmara Municipal”.

“Para evitar” ir a julgamento a vice-presidente da Câmara de Miranda do Corvo acatou uma proposta do MP no sentido da suspensão provisória do processo, acentua a Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional.

A instituição, que acaba de ser informada pelo MP, vai submeter a análise jurídica a medida tomada pela entidade titular da acção penal.

À luz do Código de Processo Penal, não pode ser reaberto o inquérito em que a vice-presidente da Câmara mirandense esteve constituída arguida.

Se a Fundação ADFP possuísse o estatuto de assistente no âmbito de tal inquérito, seria pedida a sua anuência para a vereadora desfrutar da suspensão provisória do processo.

Interpelado pelo “Campeão”, o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, declarou que a instituição não foi oportunamente informada da abertura do inquérito e, por isso, não pôde obter o estatuto de assistente processual.

 

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