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Abuso sexual de crianças: Um crime cada vez mais preocupante

20 de Novembro 2016

Mais de 750 situações de abuso sexual infligido a crianças foram comunicadas, em 2015, às comissões de Protecção de Crianças e Jovens (média superior a duas por concelho), acaba de noticiar a Agência Lusa.

“Trata-se de um fenómeno que, cada vez mais, as pessoas sentem ser inadmissível e a sinalização é mais volumosa, embora ela deva ser sempre cuidadosa e não determinada por motivos menos nobres”, declarou o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, no “Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual”.

O abuso infligido a menor de 14 anos é punível, ainda que não haja lugar a cópula, coito oral ou anal, independentemente de eventual consentimento da vítima, por consistir em crime contra a autodeterminação sexual.

Segundo dados do relatório anual da avaliação das actividades das CPCJ’s, o número de comunicações por abuso sexual aumentou significativamente, passando de 694, em 2014, para 759, em 2015.

Das 759 situações comunicadas, 571 motivaram a instauração de um novo processo e 188 a reabertura de inquérito arquivado, refere o relatório, indicando que mais de metade das situações foi reportada pelos órgãos de polícia criminal (135), pelas escolas (129), estabelecimentos de saúde (89) e pais (75).

Para Armando Leandro, o abuso sexual é “uma problemática extremamente grave”, que deve ser combatida, “sobretudo, fazendo interiorizar à população em geral a inadmissibilidade do crime”.

É preciso “dizer não ao abuso sexual, porque causa imenso sofrimento às vítimas quando sucede e, por vezes, durante toda a vida”, sublinhou o magistrado judicial.

Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados anteontem, foram condenadas, em 2015, 379 pessoas por crimes sexuais contra crianças.

“É muito importante a divulgação das condenações penais, que são uma das expressões da inadmissibilidade deste fenómeno”, declarou Armando Leandro.

A Convenção de Lanzarote é um instrumento único e juridicamente vinculante que obriga os estados europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças, apontando para formas de o combater.