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Abstenção do PS viabiliza orçamento da Figueira da Foz na Assembleia Municipal

29 de Dezembro 2023 Jornal Campeão: Abstenção do PS viabiliza orçamento da Figueira da Foz na Assembleia Municipal

A maioria socialista na Assembleia Municipal da Figueira da Foz viabilizou esta sexta-feira as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2024 no montante de 94,1 milhões de euros, abstendo-se na votação dos documentos.

A proposta submetida a votação pelo Executivo liderado por Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira a Primeira (FAP), contou com 18 abstenções – do PS, CDU e BE – e 15 votos a favor da FAP e do PSD.

Numa longa intervenção em que efectuou um balanço de dois anos de mandato, o presidente da Câmara repetiu que o objectivo cimeiro passa por terminar o mandato “com equilíbrio na execução orçamental, sem agravamento da dívida municipal”.

“Mas, para realizarmos o que pretendemos fazer, é preciso muita ambição e capacidade de execução”, sublinhou o autarca, que abordou o “grande desafio” que representa a mobilidade no concelho e a necessidade “profunda de uma mudança nos transportes”.

Nos equipamentos, Santana Lopes revelou que “o topo das prioridades é a construção de um complexo de piscinas municipais na sede do concelho, que é um investimento muito pesado na construção e manutenção”.

Ao nível habitacional, adiantou que a autarquia vai construir dois edifícios em altura, em vez de um, junto aos dois prédios que pertenciam ao Ministério da Defesa e que vão ser recuperados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num processo desbloqueado pelo Executivo.

Na área das acessibilidades, o autarca informou que existe “empenho absoluto” em resolver o problema da variante de Quiaios, que está emperrado nos serviços da Administração Central.

O autarca salientou que o Município “vive um enorme desafio com a transferência de competências nas áreas da saúde, educação, acção social e habitação, que constituem uma carga muito pesada em cima dos municípios”.

O PS, que detém a maioria na Assembleia Municipal, questionou a opção de o Executivo prever investir 8,4 milhões de euros na construção de parques de estacionamento, com a deputada Mafalda Azevedo a considerar que o valor “parece manifestamente exagerado”.

Segundo a eleita socialista, parte daquela verba deveria ser afecta à concretização de um sistema de mobilidade que ligasse todas as freguesias do concelho, em vez de se “privilegiar a circulação automóvel”.

Por seu lado, o deputado José Correia, também do PS, afirmou-se “perplexo” com os gastos com o pessoal, que aumentam 11,8%, e manifestou dúvidas de que o Município consiga uma receita do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT) superior a seis milhões de euros, como consta no Orçamento.

Apesar de ter votado a favor, o PSD também manifestou preocupação com o aumento da despesa corrente e os elevados impostos municipais, com o deputado Manuel Rascão Marques a fazer votos de que em 2025 “se cumpra do desejo de reduzir impostos”.

Em defesa do Orçamento, Isabel Maia, da FAP, salientou que a transferência de competências para o Município obriga a mais recursos e que o orçamento apresentado pelo Executivo traz “grandes investimentos estruturais”.

A deputada municipal frisou ainda que a Figueira da Foz tem um dos maiores investimentos em habitação (8,2 milhões de euros) financiados pelo PRR, apenas superado pelo Município do Porto.