Municípios da Região de Coimbra ameaçam não pagar o tratamento de resíduos

Os autarcas dos municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra instam o governo a rever o aumento excessivo dos custos de gestão e tratamento de Resíduos Urbanos. A temática foi abordada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra.

Os autarcas consideram estes aumentos “incompreensíveis” no actual contexto e alertam que os mesmos estão a ter impactos “dramáticos” nas contas dos municípios agravando o actual contexto já por si difícil.

«A título de exemplo, a tarifa da ERSUC aumentou 53% em 2022 para 44,54 euros por tonelada tratada, a que acrescem os custos com a recolha. Além disso, a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aumentou 100% de 2020 para 2021 e até 2025 vai aumentar 218% (em cinco anos, comparando 2025 com 2020). Ou seja, até 2025 o custo total de tratamento de resíduos vai aumentar 98,90%, entre taxa e tarifa. Este aumento poderá contribuir para uma alteração do caminho até aqui conseguido no que toca à gestão de resíduos por força dos encargos tendencialmente incomportáveis que estão em causa. Os autarcas temem, ainda, que esta problemática poderá colocar grandes desafios ao sector dos resíduos, com consequências para todos os cidadãos, nomeadamente com aumento da factura dos consumidores», alertam os edis, afirmando que têm no centro das prioridades o serviço público, a qualidade de vida e o desenvolvimento dos concelhos e da região.

Os autarcas da Região de Coimbra solicitam, por isso, que o Governo crie medidas correctivas, uma vez que a aplicação do actual regime tarifário no presente contexto revela-se “inadequado”, porque os cidadãos, empresas e os municípios já estão “penalizados” pelo acréscimo de despesas.

“As autarquias têm, neste momento, um fardo enorme com esta tarifa. O valor é excessivo e tem de ser recalculado e revisitado. Exigimos que o Governo tome medidas para baixar este custo, porque senão corre o risco de os municípios deixarem de pagar o tratamento de resíduos”, reiteram, expressando a sua total discordância por esta opção que consideram “abusiva”, sem justificação económica ou de melhoria da qualidade do serviço, pugnando pela sustentabilidade de um serviço essencial para as populações.

O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra vai avançar com pedido de reunião urgente com o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, com o objectivo de solicitar medidas para mitigar o impacto brusco no aumento dos custos com o tratamento de resíduos (TGR e tarifa das entidades gestoras em alta) e solicitar a prorrogação do prazo para os municípios garantirem a implementação das redes de recolha selectiva de bio resíduos (31 de Dezembro de 2023 é a data limite definida atualmente) para amenizar o impacto que os aumentos sucessivos podem vir a ter no erário dos municípios e, principalmente, nos munícipes.