Anadia: Projecto de regulamento de incentivos/benefícios fiscais em consulta pública

O projecto de regulamento de incentivos e benefícios fiscais encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões dos interessados. Este regulamento tem por objectivo criar um conjunto de medidas e mecanismos que permitam dotar o Município de um instrumento de apoio não só ao empreendedorismo, ao investimento e criação de empresas, bem como às instituições sem fins lucrativos e às famílias.
A presente proposta de regulamento integra a concessão de isenções e benefícios fiscais às empresas, às instituições sem fins lucrativos e às famílias, relativamente a impostos e outros tributos a cuja receita o Município tenha direito, bem como apoios municipais ao empreendedorismo, ao investimento e criação de empresas.
Os interessados podem apresentar sugestões, por escrito, que devem ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, as quais poderão ser entregues pessoalmente nos serviços municipais ou remetidas via electrónica ou postal.
De sublinhar que, com o intuito de estimular a competitividades da economia no concelho, o Município criou o programa “Invest em Anadia”, o qual se divide em cinco eixos distintos: estimular dinâmicas no sentido de um território mais atractivo e reforçar a capacidade de atracção e qualificação de jovens empreendedores; favorecer a preservação, qualificação e desenvolvimento da cultura industrial existente no concelho; criar condições de estímulo para empresas já instaladas; valorizar e promover as áreas empresariais do concelho e atracção de investimento produtivo; e valorização do potencial humano e do reforço de capacidade de gestão.
O Município pretende com este programa gerar dinâmica e atrair investimento, sobretudo investimento que se traduza em emprego e de interesse municipal, que acrescentem valor à economia local. As áreas de investimento podem ser várias, no entanto são consideradas estratégicas para o concelho as seguintes: vitivinicultura e enologia, mobilidade suave, desporto, ambiente, saúde e bem-estar, cerâmica, tecnologias da informação e comunicação e, ainda, o sector agrícola e florestal. A aposta nestes sectores prende-se com a valorização dos recursos endógenos do concelho e com a cultura empresarial existente que constituem factores estratégicos para o desenvolvimento económico.