Helena Teodósio no Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, vai representar a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) no Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, juntamente com o seu homólogo de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita.

A decisão foi aprovada já este mês em reunião do Conselho Directivo da ANMP, órgão que a autarca de Cantanhede integra desde Dezembro de 2021 e que agora é liderado por Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.

Entre outras atribuições, cabe ao Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro dar parecer sobre os planos anuais e plurianuais de actividades e relatórios de actividades e sobre regulamentos internos do tribunal e dos juízos que o integram, bem como pronunciar-se sobre reclamações ou queixas recebidas do público sobre a organização e funcionamento em geral do tribunal de comarca ou de algum dos seus serviços.

O Conselho Consultivo dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro abrange os tribunais de Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu e Castelo Branco.