Garantir o cumprimento das normas regulamentares e recomendar ações de melhoria são algumas das atribuições do serviço de auditoria interna, cuja implementação foi aprovada na última reunião camarária. A ser preparado desde Junho de 2021, este serviço de monitorização tem como missão definir procedimentos técnicos, disciplinar operações e rotinas, com ênfase nos aspectos relacionados com planeamento, execução, comunicação, relatórios e resultados dos trabalhos, assim como trazer alguns princípios, directrizes, conceitos e medidas de prevenção e acções correctivas. Segundo o Município de Cantanhede, este serviço visa “contribuir para um melhor desempenho e uniformidade na actuação dos serviços municipais, ajudando a criar valor para o Município de Cantanhede”.
No âmbito da gestão pública, a auditoria interna é um instrumento de modernização e uma ferramenta de análise da situação real da autarquia e assume uma função de apoio preventivo e correctivo, quanto às práticas utilizadas. Tem por base um código de conduta pautado pelos princípios da responsabilidade, integridade, lealdade, cooperação, confidencialidade, ética e bom relacionamento com terceiros, dentro e fora da autarquia.
“Todas as acções do Município de Cantanhede são auditadas através de vários mecanismos, quer os de ordem financeira quer os de natureza operacional, mas é evidente que o facto de a autarquia passar a dispor agora de uma equipa que tem funções específicas a esse nível acrescenta valor à sua actividade em todas as vertentes”, justifica a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio.
Lembrando que, no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), a autarquia cantanhedense tem certificados todos os serviços pela norma EN ISO 9001:2015 e por isso está sujeita a auditorias internas e externas regulares em que é exaustivamente verificado o cumprimento das normas inerentes aos diferentes processos, a autarca adianta que “a missão do serviço de auditoria é fazer uma abordagem ainda mais sistemática e disciplinada aos processos de gestão. Trata-se, sem dúvida, de uma importante mais valia para o escrutínio e avaliação dos actos administrativos ou das operações técnicas, visando sempre a obtenção de uma maior economia de meios e de recursos, bem com o crescente reforço da eficácia e eficiência nas intervenções”, sublinha a líder camarário.
De acordo com as normas internacionais, a auditoria interna tem “uma função de avaliação independente, estabelecida numa organização, para examinar e avaliar as suas actividades, como um serviço à própria organização”, sendo, por conseguinte, o seu objectivo “auxiliar os membros da organização no cumprimento eficaz das suas responsabilidades”.
A actuação deste serviço deve ser canalizada para as áreas em que há maior probabilidade de riscos, não descurando, no entanto, aquelas em que os riscos são menores. Foi, de resto, efectuada uma auditoria-piloto no Serviço de Aprovisionamento e Armazém do Município, em Novembro de 2021, com o objectivo de ajudar na definição da metodologia a seguir para o alargamento da auditoria interna aos restantes serviços municipais.