Portugal investe “pouco e tarde” e “não aproveita os fundos europeus”

Um estudo recente do economista Eugénio Rosa é claro: “Portugal investe pouco e tarde, e não aproveita eficientemente os fundos europeus”. Além disso, a “produtividade continua baixa”.

Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat (organismos em que se baseia o estudo), o investimento em Portugal continua “muito baixo e insuficiente”. Além disso, afirma Eugénio Rosa no estudo, “Portugal investe muito pouco, o crescimento da produtividade da riqueza por habitante é também reduzido”, e só é possível aumentar estes indicadores “com mais investimento, como mostra a experiência dos países pouco desenvolvidos da União Europeia (UE), e não liberalizando e reduzindo remunerações como defendem a ministra do Trabalho e o Primeiro-Ministro”.

Os dados do Eurostat “mostram que existe uma correlação elevada entre o crescimento da produtividade e da riqueza por habitante e o investimento realizado, o que não é compreendido pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho e Luís Montenegro”, atira Eugénio Rosa. Na análise do autor do estudo, aos dados do Eurostat, e onde constam alguns dos países menos desenvolvidos da UE (a Tchéquia tem um PIB real por habitante muito próximo do de Portugal), conclui-se “que estes países estão a investir fortemente, sendo a parcela do PIB que destinam à Formação Bruta de Capital Fixo muito superior à do no nosso País, (entre 2014/2025, variou entre 21,6% e 25,6% do PIB, enquanto a de Portugal foi, em média, apenas 18,5%), o que determinou que o PIB real por habitante, um indicador da evolução da produtividade e do crescimento económico, tenha crescido em média entre 22,4% e 54,3% neles, enquanto em Portugal aumentou, em média no mesmo período, 21,6%”.

O “desastre” do PRR

Para o também Doutorado pela Lisbon School of Economics and Management (ISEG), “o desastre na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é, ao mesmo tempo, o retrato de Governos e de empresários incapazes de utilizar atempadamente, e de uma forma eficiente, a totalidade dos fundos disponibilizados pela UE. E, neste caso, a Comissão Europeia não adia prazos. O que não for utilizado até 30 de Agosto de 2026 terá de ser devolvido a Bruxelas”. O economista diz que para que se possa ficar com uma informação objectiva da “gravidade da situação” que os Governos de António Costa e Luís Montenegro “tentaram e tentam esconder aos portugueses”, é revelado pelo relatório de monitorização do PRR de 16 de Abril de 2026. “Até aquela data, estavam pagos aos beneficiários apenas 55%, ou seja, 12004 milhões de euros dos 21905 milhões disponibilizados pela UE para investir no País. Mas havia sectores estratégicos, denominados ‘componentes’, em que a situação de atraso era ainda muito grave”, refere. E dá exemplos: “no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram disponibilizados 2678 milhões para investir e melhorar o SNS, mas até 16 de Abril deste ano só tinham sido pagos 632 milhões (31%). Para a habitação, um sector crítico, foram disponibilizados pela UE para investir e construir casas de renda acessível 2926 milhões, mas até 16 de Abril tinham sido pagos aos beneficiários apenas 1892 milhões de euros, ou seja, 65%”. “É o fracasso total”, critica Eugénio Rosa, acrescentando que “os fundos significativos que foram postos à disposição do País, mas, por incúria ou por incompetência ou irresponsabilidade, não foram utilizados no prazo estipulado pela Comissão Europeia e, por isso, o que não foi utilizado, terá de ser devolvido. O problema existia desde o princípio e era conhecido. Depois de anos de cortes, perda de técnicos qualificados e erosão da capacidade do Estado”.

“Para atrair trabalhadores competentes, Portugal não tinha estrutura humana nem organizativa para atrair e implementar, avaliar e monitorizar, num prazo tão curto, um programa desta dimensão. Eu próprio numa reunião de dirigentes da Administração Pública organizada pelo Governo, em que participei, tive a oportunidade de chamar a atenção com grande veemência para este obstáculo que impedia que se atingisse as metas que foram fixadas para o PRR. Mas o Governo estava surdo, mudo e cego a esta verdade elementar”, critica.

“Atrasos, subexecução e projectos reprogramados”

Eugénio Rosa não tem dúvidas de que a chamada ‘Bazuca’ foi apresentada como “instrumento de transformação económica, mas o estado a que foi entregue já não tinha braços, nem cabeça técnica, nem capacidade remuneratória para a disparar”. E “antes do PRR terminar, António Costa ‘fugiu’ para um alto cargo bem pago na UE. A isto adiciona-se a incompetência da maioria dos empresários portugueses, muitos deles com qualificações inferiores às dos seus próprios trabalhadores, e mais interessados em obter grandes lucros fáceis e sem o risco de investir. O resultado está à vista: atrasos, subexecução, projectos reprogramados, oportunidades perdidas e ausência total de responsabilização política”, sintetiza.

Eugénio Rosa refere ainda que “os problemas graves do PRR não se limitam aos atrasos na sua execução, que poderão levar a devolução de fundos significativos à UE por não utilização dentro do prazo estabelecido por Bruxelas”. Além disso, “assistiu-se à subversão dos objectivos fixados inicialmente através de sucessivas reprogramações (três) em que muitos objectivos iniciais foram reduzidos, alguns importantes abandonados, e outros foram substituídos por objectivos mais fáceis de executar para não se perder dinheiro”. Assim, adianta o economista, “foram retirados do PRR, por falta de tempo para os executar, o investimento no Hospital Oriental de Lisboa, a linha de metro à superfície para Loures, o prolongamento da linha vermelha (em Lisboa), parte da linha rubi do Porto, parte das casas de renda acessíveis e alojamentos para estudantes, que no fim acabarão por não ser executados”.

‘Portugal 2030’ com fracos níveis de execução

Já no ‘Portugal 2030’, a nível a execução, “repete-se o desastre do PRR. O ‘Compete 2030’, que tem como objectivo aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, cinco anos após o seu início, só foi executado em 5,2%. O mesmo se pode dizer em relação ao programa para aumentar a sustentabilidade (14,3%); a qualificação das pessoas (34,3%) e o desenvolvimento das regiões (entre 9,5% e 17%)”, afiança. Para além da não realização de investimentos fundamentais que criariam mais riqueza e emprego, Eugénio Rosa sublinha que “se perdem centenas de milhões de euros de poder de compra, pois realizando os investimentos mais tarde, devido à inflação, depois faz-se muito menos. Mas ninguém tem coragem de pedir responsabilidades, incluindo à Assembleia da República, e desta forma silenciosa perde o País e os portugueses”, remata.

Ana Clara (Jornalista do “Campeão” em Lisboa)