Bens de antigo funcionário da AT num arresto de quase dois milhões de euros

A PJ revelou, esta terça-feira, que uma investigação patrimonial e financeira culminou num arresto de bens cujo valor patrimonial ascende a dois milhões de euros.

Através do Gabinete de Recuperação de Activos (GRA), a Polícia Judiciária procedeu ao arresto de três imóveis, 17 viaturas e 36 contas bancárias, pertencentes a cinco arguidos que aguardam julgamento.

A investigação desenrolou-se na sequência da operação “My friend”, realizada pela Directoria do Centro da PJ em Fevereiro de 2020, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público através do DIAP Regional de Coimbra.

Neste contexto, foram constituídos cinco arguidos, por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa para acto ilícito, corrupção activa agravada e branqueamento de capitais.

No final de 2024, o MP deduziu acusação contra oito arguidos (entre os quais um antigo funcionário da Autoridade Tributária que chegou a estar suspenso), sendo três deles pessoas colectivas.

A imputação da entidade titular da acção penal, através do DIAP Regional de Coimbra, abrange crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.

Entre outros factos averiguados pela PJ de Coimbra, resulta da acusação, segundo o MP, que o arguido funcionário da Autoridade Tributária, entre 2017 e 2020, no exercício das suas funções e por causa delas, pôs os seus conhecimentos e experiência ao serviço de sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respectiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA, o que terá feito mediante alegado recebimento indevido de vantagens.