DECIDIR COIMBRA (II): Entre decisão e critério

No primeiro texto desta trilogia ficou em aberto uma questão essencial: o que significa decidir com base em critérios e não apenas em circunstâncias?

A pergunta é simples, mas remete a um problema central da decisão pública: a relação entre escolha e fundamentação. Decidir não é apenas escolher entre alternativas, mas fazê-lo de forma compreensível, justificável, consistente – e com uma ideia de direção. Neste caso, a transformação de partes significativas do centro alargado de Coimbra ou da cidade no seu todo.

É isso que distingue uma decisão circunstancial de uma decisão estruturada.

Quando se invoca a necessidade de “flexibilizar” ou de “responder a situações concretas” – como tem acontecido no contexto da suspensão parcial do PDM, evocando o problema da habitação -, reconhece-se que a realidade é mais complexa do que o plano permite abarcar. Isso é legítimo. Nenhum plano antecipa todas as situações. Mas é por isso que os critérios se tornam indispensáveis.

Generalizar este problema a qualquer PDM tem, porém, um efeito adicional: dilui a análise concreta de cada território e dificulta perceber em que casos existe, de facto, um desajustamento que justifique soluções excecionais.

Sem critérios claros, a flexibilidade corre o risco de se transformar em arbitrariedade, ou, pelo menos, de ser entendida como tal. O que hoje se decide com base numa interpretação, amanhã pode ser decidido de forma diferente, sem que se perceba porquê. Assim, a questão deixa de ser apenas política e passa a ser também uma questão de conhecimento.

Clarificar objectivos

Definir critérios e torná-los públicos não é um exercício burocrático. Significa clarificar objetivos e antecipar consequências. Significa construir um quadro de referência que oriente decisões para além de cada caso concreto – leia-se operação urbanística nas áreas abrangidas.

É esse quadro que se materializa na forma e na qualidade do espaço público e da arquitetura. Por isso, a decisão urbanística não pode prescindir de um suporte técnico e científico consistente, não para substituir a política, mas para torná-la mais informada e coerente.

O desconhecimento dos critérios complica a decisão. Em vez de assentar em referenciais conhecidos, passa a depender da interpretação de quem decide em cada momento, e quando isso acontece, pode tornar-se difícil perceber a coerência das decisões.

Não se trata, portanto, de saber se devem existir exceções, mas em que condições podem ser admitidas e como contribuem – ou não – para a coerência do conjunto das decisões.

É neste ponto que a discussão se torna mais exigente: a necessidade de construir referenciais que tornem as decisões compreensíveis, consistentes e partilháveis. Referenciais que não sejam apenas normativos, mas que permitam antecipar e discutir a forma como a cidade se deve transformar através do desenho urbano e da exploração de cenários nas áreas onde o PDM está suspenso.

É essa dimensão que importa aprofundar: que tipo de referencial pode assegurar coerência e dar continuidade às decisões para além das circunstâncias imediatas?

(*) Arquitecto e Professor Associado da Universidade de Coimbra