Reprogramação do Centro 2030 reforça investimento público em habitação

A Comissão Europeia aprovou a proposta de reprogramação do Programa Regional do Centro 2021-2027 (CENTRO 2030), submetida pela Autoridade de Gestão, alargando o âmbito de financiamento a áreas estratégicas como a habitação, as tecnologias críticas e os projectos empresariais no sector da defesa.

A principal aposta desta reprogramação recai sobre a habitação social e a preços acessíveis, com um financiamento de quase 200 milhões de euros a disponibilizar à região Centro. Este investimento destina-se à ampliação do parque público de habitação, promovendo a reabilitação de edifícios devolutos ou vagos e a sua conversão em oferta pública de habitação sustentável e acessível.

No domínio da competitividade, o Centro 2030 reforça o apoio a projectos regionais alinhados com a iniciativa europeia STEP — Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa — criada para impulsionar a indústria e o investimento em tecnologias críticas, nomeadamente nas áreas do digital, das energias limpas e da biotecnologia.

A reprogramação contempla ainda a criação de uma nova linha de financiamento para projectos empresariais na área da defesa. Estes apoios visam a criação ou expansão da capacidade produtiva industrial do sector, bem como de cadeias de valor relevantes, incluindo projectos de dupla utilização civil e militar, aproveitando o crescimento significativo do investimento europeu em defesa e segurança.

Esta reprogramação foi apresentada no âmbito da revisão intercalar da política de coesão europeia e da subsequente alteração dos regulamentos comunitários, com o objectivo de responder de forma mais eficaz aos desafios estratégicos da União Europeia. Entre estes destacam-se a competitividade e a descarbonização, a defesa e a segurança, a habitação e a gestão da água.

Além de permitir a adaptação do Centro 2030 às exigentes metas anuais de execução impostas pela regulamentação europeia, a reprogramação possibilita, sobretudo, um alinhamento do Programa com as novas prioridades estratégicas definidas a nível europeu.