Condeixa-a-Nova aprova proposta de orçamento de 38,3 milhões para 2026

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova aprovou a proposta de orçamento para 2026 de 38,3 milhões de euros, com forte investimento e alívio fiscal.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026 teve os votos favoráveis do movimento Condeixa Novos Caminhos (CNC) e a abstenção do PS e PSD.

Segundo a autarquia, o orçamento apresenta “um crescimento” face ao deste ano (no valor de 35,8 milhões de euros) e “evidencia a capacidade do Município para reforçar o investimento sem comprometer o rigor e o equilíbrio das contas públicas”.

“Em 2026, o Município alcançará uma poupança corrente de 567.965 euros, o maior saldo orçamental corrente obtido nos últimos anos”, disse a presidente Liliana Pimentel, eleita pelo movimento CNC.

Cerca de 45% da despesa total será alocada a despesas de capital, ou seja, investimento directo em infra-estruturas, requalificação urbana, educação, saúde e mobilidade.

“Este esforço financeiro é alavancado pela captação estratégica de fundos comunitários e nacionais, com especial destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030, que permitirão concretizar projectos estruturantes sem comprometer o endividamento municipal”, segundo a autarquia.

No plano social e de proximidade, o documento vinca uma forte aposta em áreas como a educação, acção social, saúde, habitação, o desporto e o apoio às famílias. Paralelamente, disse a autarquia, reforça políticas de apoio à fixação de pessoas e empresas, promovendo a competitividade económica e a criação de emprego qualificado.

A proposta de orçamento reduz a participação variável da autarquia no IRS para 4%, representando “um alívio na carga fiscal” face ao valor máximo de 5% que vigorava.

A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantém-se no valor mínimo legal de 0,3%, ainda com deduções fixas para famílias com dependentes a cargo.

A proposta de IMI para 2026 contempla também diversas isenções para projectos de regeneração urbana e reduções em operações urbanísticas a realizar em habitações em zonas urbanas consolidadas das freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal, “com o objectivo de ajudar a combater o despovoamento”.

É mantida a isenção de derrama para os sujeitos passivos com menor volume de negócios.

O vereador do PS António Figueiredo justificou a abstenção dos socialistas por haver “um conjunto de áreas que poderiam estar mais representadas”, apesar de o PS “ter perfeita consciência que há uma tentativa clara de travar um conjunto de despesas”.

Segundo António Figueiredo, este é um orçamento “muito atípico” e pelo pouco tempo que o executivo teve para o preparar e discutir “merece alguns graus de liberdade que, eventualmente, já não terão justificação nos anos seguintes”.

“É um ano muito particular por essa razão, o que nos levou também a dar o crédito que o executivo, sufragado e legitimamente eleito, nos merece”, afirmou à agência Lusa.

Já Avelino Santos do PSD apontou que, em primeiro lugar, o orçamento “não é totalmente do novo executivo”. “É um orçamento que tem muitas verbas inscritas, quer de receitas, quer de despesas, nomeadamente das obras, que estão previstas e que já vêm do Executivo”, explicou à Lusa sobre a abstenção dos sociais-democratas.

Um segundo aspecto tem a ver com “a indicação e a aceitação” de algumas rubricas que “são bandeiras de luta do PSD”, com Avelino Santos a destacar “águas e saneamento”, a “melhoria de algumas condições de lazer”, a “previsão de construção do pavilhão multiúsos” e o alargamento para um parque empresarial na zona nascente de Condeixa-a-Nova, salientando ainda “algumas contenções em termos de despesa correntes” inscritas em sede orçamental.

O documento será ainda discutido e votado na Assembleia Municipal, na próxima segunda-feira, que conta com 13 eleitos do movimento CNC, nove do PS, cinco do PSD e um do Chega.