Montemor-o-Velho aprova orçamento de 43,7 milhões de euros para 2026

A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou um orçamento de 43,7 milhões de euros para 2026, montante idêntico ao do ano em curso, com o executivo socialista a sublinhar a forte aposta nas funções sociais e a manutenção do equilíbrio financeiro do município.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos dois vereadores eleitos pela coligação Mudar Montemor, Juntos! (PSD/CDS-PP) e a abstenção do vereador do movimento Somos Independentes por Montemor-o-Velho (S.I.M.).

Em nota municipal, o presidente da Câmara, José Veríssimo, que está em funções há cerca de dois meses, afirmou que o documento mantém “de forma firme, o compromisso com políticas públicas responsáveis, assentes no equilíbrio financeiro, na previsibilidade e na estabilidade da gestão municipal”. Segundo o autarca, o orçamento reflecte “um concelho em evolução, preparado para enfrentar os desafios dos próximos anos com visão estratégica, capacidade de execução e sentido de responsabilidade pública”.

Do total de 43,7 milhões de euros, cerca de 12,3 milhões destinam-se a investimento, maioritariamente canalizado para as funções sociais, com destaque para as áreas da educação, saúde, habitação e regeneração urbana. Ainda assim, o investimento previsto representa uma redução de cerca de 29% face aos 17,3 milhões de euros aprovados para 2025.

Na área da educação, a maior fatia do investimento está afecta à obra de adaptação e remodelação da Escola Básica 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, actualmente em execução, com um valor global de 3,9 milhões de euros. No sector da saúde, o orçamento prevê mais de meio milhão de euros para obras de conservação e reparação de edifícios destinados a serviços de saúde. Já na habitação, estão reservados mais de 2,5 milhões de euros para a construção e conservação de imóveis destinados ao mercado de arrendamento acessível.

O investimento municipal inclui ainda a construção de ciclovias, intervenções de manutenção e beneficiação de infra-estruturas desportivas e a melhoria da rede viária do concelho do Baixo Mondego.

À semelhança do orçamento de 2025, o documento para 2026 contempla o reforço das transferências e apoios às juntas e uniões de freguesia, bem como o aumento das verbas destinadas ao movimento associativo, embora os montantes não tenham sido divulgados.

No que respeita à fiscalidade municipal, as taxas mantêm-se inalteradas. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permanece nos 0,34%, mantendo-se o IMI familiar com deduções por dependentes. A participação municipal no IRS continua fixada em 4,5%, abaixo do máximo legal de 5%, o que permite devolver 0,5% aos residentes fiscais no concelho. A derrama mantém-se nos 1,4%.

A manutenção das taxas levou os vereadores do PSD/CDS-PP a votarem contra o orçamento. Segundo a vereadora Sofia Matias, o executivo socialista não cumpriu o compromisso eleitoral de baixar os impostos municipais. Já Décio Matias, eleito pelo movimento S.I.M., justificou a abstenção afirmando que o documento “não diz absolutamente nada”, considerando que grande parte das rubricas tem valores simbólicos e que o verdadeiro orçamento só será conhecido após a incorporação do saldo de gerência e a apresentação de um orçamento rectificativo.

A proposta de Orçamento Municipal para 2026 será agora submetida à discussão e votação na Assembleia Municipal, marcada para terça-feira, órgão onde o Partido Socialista detém maioria absoluta.