Parlamento aprova nova lei de estrangeiros com apoio de PSD, CDS, Chega, IL e JPP

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a nova versão da lei de estrangeiros, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e do Juntos Pelo Povo (JPP), e a oposição do PS, Livre, PCP, BE e PAN.

O diploma, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, tinha sido chumbado pelo Tribunal Constitucional em Agosto passado. A aprovação final ocorreu após a votação de todas as alterações propostas na especialidade.

Durante a fase de especialidade, foram acolhidas todas as alterações propostas pela coligação que apoia o Governo (PSD e CDS-PP), com excepção das retiradas, bem como uma proposta do PS e três do Chega.

Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a proposta do Chega, aprovada com votos favoráveis de PSD, CDS, IL e Chega, que determina que a avaliação da renovação da autorização de residência no âmbito do reagrupamento familiar não contabilize os apoios sociais, contrariando parcialmente a proposta inicial dos partidos de Governo.

Outra alteração do Chega, igualmente aprovada, prevê que a duração da autorização de residência ao abrigo do reagrupamento familiar passe para 15 meses, enquanto o período de coabitação exigido entre cônjuges sobe para 18 meses, face aos 12 meses e um ano, respectivamente, inicialmente propostos por PSD e CDS-PP.

O diploma clarifica ainda, por proposta do Chega, que os requerentes de reagrupamento familiar devem possuir alojamento em território nacional. Esta medida foi aprovada com votos contra de PS, Livre, BE e PCP, e abstenção do JPP.

No âmbito das propostas socialistas, apenas foi viabilizada uma alteração relativa aos acordos bilaterais com Estados terceiros para agilizar os procedimentos de emissão de vistos e autorizações de residência. As restantes propostas do PS, Livre e JPP não foram aprovadas.

No total, os partidos de direita aprovaram mais de uma dezena de alterações ao decreto, garantindo o reforço do seu posicionamento legislativo sobre imigração, enquanto a oposição, composta pelo PS, PCP, Livre, BE e PAN, manifestou-se contra a versão final do diploma.