Dois Minutos para os Direitos Humanos

FAIXA DE GAZA

Israel está a matar os palestinianos de Gaza à fome e 109 organizações, incluindo a Amnistia Internacional, soaram o alarme, instando os governos a agir: abrir todas as passagens terrestres; restaurar o fluxo total de alimentos, água potável, medicamentos, abrigos e combustível, por um mecanismo liderado pela ONU; acabar com o cerco e acordar um cessar-fogo imediato. “Todas as manhãs, a mesma pergunta ecoa em Gaza: será que vou comer hoje?”, disse um funcionário de uma agência humanitária.

PORTUGAL

As acções de demolição de dezenas de casas nos bairros do Talude Militar, em Loures, e da Estrada Militar, na Amadora, podem constituir violações ao direito à habitação das pessoas afectadas. Segundo a Lei de Bases da Habitação, o Estado e as autarquias locais não podem promover o despejo de indivíduos ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento, pedindo soluções céleres, inclusivas e respeitadoras dos direitos humanos de todos os envolvidos.

IRÃO

Os ataques aéreos deliberados das forças armadas israelitas à prisão de Evin, em Teerão, a 23 de Junho, constituem uma grave violação do direito internacional humanitário e devem ser investigados como crimes de guerra, afirmou a Amnistia Internacional, após investigação aprofundada. Segundo o direito internacional humanitário, uma prisão é considerado um alvo civil e não há provas credíveis neste caso de que a prisão de Evin constituísse um alvo militar legítimo.

ANGOLA

As autoridades angolanas devem respeitar e garantir o direito à liberdade de reunião pacífica e assegurar que as manifestações, que se têm realizado nas últimas semanas, contra o elevado custo de vida, sejam facilitadas e protegidas. A polícia reprimiu protestos realizados em Luanda, a 12 de Julho, e bloqueou o percurso do protesto de estudantes no dia 19 de Julho. As autoridades devem abster-se de intimidar e assediar quem exerce o seu direito à reunião pacífica.

PORTUGAL

Menos de um mês após o lançamento do relatório “Uma Opção Sem Escolha: a Interrupção Voluntária de Gravidez em Portugal”, a Assembleia da República discutiu de novo o tema, com um projeto-lei que propunha sérios retrocessos. Portugal não deve andar para trás, o caminho deve ser para a frente, em relação aos direitos humanos, cabendo aos deputados eleitos e ao Governo optar por continuar a fazer essa escolha. O projeto foi chumbado, por agora, mas os alertas mantêm-se.