Entrevista: presidente da CPCJ de Coimbra revela números alarmantes

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) desempenha um papel vital na sociedade, sendo uma entidade de intervenção especializada que visa garantir os direitos fundamentais de crianças e jovens em situações de perigo. Eva Nogueira Serens, como presidente e representante do município nessa Comissão, desempenha um papel crucial na coordenação e implementação das acções e políticas que visam proteger e promover os direitos das crianças e jovens em Coimbra.

Campeão das Províncias [CP]: O que é que se faz na CPCJ?

Eva Nogueira Serens [ENS]: A CPCJ actua num plano intermédio após entidades de primeira linha, como centros de saúde e escolas. Intervém quando essas entidades não conseguem resolver situações além do seu limite de actuação e consideram estar esgotada a sua intervenção. Age sempre com consentimento das famílias, diversamente da intervenção judicial. Com esse consentimento, inicia-se a avaliação da situação. A intervenção cessa se o perigo deixar de existir ou se nunca tiver existido. Por vezes são sinalizadas situações que, após avaliação, não constituem perigo. Outras exigem intervenção prolongada e nessas continuamos a acompanhar a família.

[CP]: Onde é que está instalada a CPCJ de Coimbra?

[ENS]: Estamos nas instalações municipais, na Baixa da cidade, no edifício da PSP. É um imóvel já antigo, com algumas limitações. Naturalmente, fazemos o melhor com o que temos à disposição. Já estamos aqui há bastante tempo. Inicialmente, estávamos na Rua Joaquim António de Aguiar. Posteriormente, mudámo-nos para estas instalações e já lá estamos há mais de 15 anos.

[CP]: O que são crianças e jovens em risco e em perigo?

[ENS]: A CPCJ actua no campo do perigo, não no risco, que é avaliado por entidades de primeira linha. O perigo envolve múltiplas problemáticas, como maus-tratos físicos, exposição a situações prejudiciais para o bem-estar ou desenvolvimento e negligência, entre outras, que exigem a intervenção da CPCJ.

[CP]: O concelho de Coimbra tem muitos casos?

[ENS]: Em 2023 já temos 392 processos instaurados. Apesar da redução ao longo dos anos, ainda vemos reaberturas e processos que se prolongam. A complexidade das situações é crescente, exigindo um acompanhamento mais longo. Existem ainda os processos transitados de 2022 para 2023, totalizando mais de 800 entradas. Na reunião alargada de Outubro, apresentarei o trabalho respeitante ao terceiro trimestre, que dá conta do número crescente de processos.  É vital notar que o perigo é transversal e não está ligado a um estrato socioeconómico específico.

[CP]: Quem e quando se pode accionar a CPCJ?

[ENS]: Qualquer pessoa pode sinalizar uma situação de perigo para uma criança ou jovem, sendo um dever moral, e para alguns, um dever legal. A sinalização pode ser feita de várias formas, incluindo anonimamente conforme previsto na lei. Em caso de dúvida, é sempre preferível comunicar, mesmo que isso possa resultar em processos que não levam a acções mais substanciais. Sinalizar é crucial para garantir a segurança das crianças e jovens.

[CP]: Segundo um relatório, dos 31.186 processos instaurados a nível nacional, 1 em cada 5, ou seja, 7.000 eram processos reabertos. Como é que se explica este número?

[ENS]: A CPCJ de Coimbra tem visto menos processos reabertos, o que é positivo, mas ainda gera preocupação. Em sede de apresentação de Relatório Anual de Atividades, avaliamos o que pode não estar a funcionar. Por vezes, crianças que são sinalizadas com uma problemática podem reaparecer com outra. Casos de violência doméstica, por exemplo, podem persistir e desafiar os serviços de protecção, escolas e saúde. Isso levanta questões sobre o que pode estar a falhar. Apesar da diminuição nas reaberturas em Coimbra, temos mais crianças sinalizadas, indicando um aumento de possíveis situações de perigo e uma sociedade mais alerta para este tema.

[CP]: Têm casos em que tiveram mesmo de retirar a criança à família?

[ENS]: Sim. Ao longo do tempo, deparamo-nos com situações muito graves. É importante frisar que as decisões não são tomadas individualmente, mas sim em equipa. Quando surge uma situação inesperada e requer uma decisão urgente, convocamos uma reunião extraordinária e tomamos a decisão de aplicar uma medida de colocação, se necessário. Os pais têm o direito de discordar e existe um procedimento de urgência previsto no artigo 91 da lei de protecção de crianças e jovens em perigo que nos permite agir para garantir a segurança da criança, sem o consentimento dos pais. No entanto, somos obrigados a comunicar imediatamente ao Tribunal, arquivando o processo e encaminhando-o para tribunal que em 48 horas, decide e valida, ou não, a nossa decisão.

[CP]: Quando se fala em crianças e jovens é até aos 18 anos?

[ENS]: Sim, mas a lei prevê que possamos continuar a acompanhar os jovens após atingirem a maioridade, até aos 25 anos, desde que tenhamos a anuência deles. Neste caso, é elaborada uma declaração que o jovem assina, e assim continuamos o acompanhamento. Esta situação aplica-se a jovens que possam não ter apoio familiar suficiente, especialmente aqueles que estão a estudar e precisam de uma rede de suporte. Temos tido vários casos de sucesso, o que nos dá esperança e nos motiva a continuar o nosso trabalho.

[CP] O que é isto do superior interesse da criança?

[ENS]: Eu diria que o “superior interesse da criança” é determinado pela percepção de um cidadão comum, ou seja, o que é fundamental para a criança é ter assegurados os cuidados, nos diversos parâmetros, ter pais ou cuidadores que garantam a todo o tempo esses direitos. São questões fundamentais que estão reflectidas não só nas leis nacionais, mas também em leis internacionais sobre os direitos das crianças.

[CP]: Nos casos como os da Jéssica e da Valentina, ambas sinalizadas. O que é que falhou?

[ENS]: É essencial destacar que a Comissão só intervém com o consentimento das famílias, e se esse consentimento for retirado, segue-se a intervenção judicial. Somos rápidos a apontar falhas quando algo corre mal, mas nem sempre estamos atentos enquanto a situação está a desenrolar-se. É importante destacar que a criança não é invisível. Ela está inserida em diferentes contextos, seja na família, no jardim-de-infância, nas escolas ou no sistema de saúde. Há toda uma rede que, infelizmente, por vezes, pode falhar em agir, seja por omissão, inacção, falta de visão ou audição.

Apontar o dedo às comissões e tribunais pode ser o mais simples, mas é essencial compreender que as comissões enfrentam desafios reais. A questão do consentimento é crucial. Se as famílias optarem por retirá-lo, a intervenção da CPCJ cessa, e a questão passa para a esfera judicial. É importante reconhecer que todos nós temos a responsabilidade de estar atentos e intervir quando necessário, não apenas para apontar falhas, mas também para agir preventivamente.

CP: Quais são os maiores desafios que a CPCJ de Coimbra enfrenta?

[ENS]: A escassez de recursos humanos é algo que impacta de forma intensa a equipa dedicada e empenhada com a qual tenho o privilégio de trabalhar. Actualmente, a equipa permanente é composta por apenas sete pessoas (a tempo inteiro). Esta equipa é responsável por lidar diariamente com um grande volume de processos. Um exemplo concreto dessa carência é a obrigação legal de ter um representante da Saúde a tempo inteiro, algo que não é possível devido à falta de recursos. Essa limitação tem um impacto significativo na gestão diária. Cada técnico acaba por lidar com mais de 100 processos, o que é uma carga extremamente elevada. Estamos a falar de 100 crianças, 100 famílias e o dobro de entidades de primeira linha para cada técnico. Isso exige uma capacidade de priorização e organização de trabalho extraordinária. Este é um trabalho desafiador, muitas vezes ingrato e, infelizmente, ainda subvalorizado em termos de reconhecimento.

CP: A sociedade está a cuidar bem das nossas crianças e jovens?

[ENS]: Ao longo dos meus 13 anos na Comissão, tenho notado uma maior sensibilização das entidades de primeira linha em relação às crianças, o que é positivo. No entanto, ainda há muito espaço para melhorias. A fase inicial de identificação do perigo parece estar mais consolidada, mas a questão crucial é como proteger a criança e apoiar a família a longo prazo. O sistema precisa de oferecer respostas que permitam à família desenvolver-se de forma autónoma, mas muitas vezes é desafiador proporcionar o apoio emocional, psicológico e clínico necessário. Há obstáculos, seja por questões de saúde mental ou pela falta de recursos. É importante reconhecer as lacunas no sistema e trabalhar para superá-las.

Entrevista: Luís Santos / Joana Alvim

Publicada na edição do “Campeão” em papel de quinta-feira, dia 5 de Outubro de 2023