ACP propõe novo Código da Estrada e endurecimento das penas para excesso de álcool

O Automóvel Club de Portugal (ACP) propôs uma “reforma estrutural” do Código da Estrada, como o Governo já equacionou, com um “aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool”.

As propostas do ACP para alterações ao Código da Estrada (CE) surgem após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a necessidade de revisão do CE, ter reativado a Brigada de Trânsito da GNR e insistido em mais fiscalização aos condutores, depois de um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários durante a Páscoa.

Nas propostas divulgadas e que serão apresentadas ao Ministério da Administração Interna (MAI), o ACP quer ainda a obrigatoriedade de uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade eléctrica, alterações no ensino da condução, bem como uma formação obrigatória para os encartados há mais de 25 anos.

O ACP propõe “tolerância zero” (0,0g/l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório (actualmente a tolerância é de 0,2 g/l), e o agravamento das coimas a partir de 0,2g/l para os restantes condutores, com penalizações entre 250 euros e 3.000 euros, consoante a taxa, que atualmente tem um mínimo de 0,5, com cassação do título em caso de crime ou reincidência.

O uso de telemóvel ao volante passaria a ter coimas entre os 500 euros e os 1.250 euros. O ACP defende ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor eléctrico.

Outras das medidas sugeridas incluem uma velocidade máxima de 30km/h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento eléctrico, com penalizações severas para ocupação indevida.

A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para veículos autónomos (capazes de circular sem condutor).

O ACP defende igualmente que a segurança começa na infância, propondo a introdução de módulos de segurança rodoviária no ensino pré-escolar e 1.º ciclo e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária nos 2.º e 3.º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).

No ensino da condução, o ACP propõe a introdução obrigatória de conteúdos de percepção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B.

A condução acompanhada por tutor – já aprovada pelo Governo – deve ser limitada a locais fechados ao trânsito, definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola de condução.

Para motociclos, é proposta pelo ACP a formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A.

Para o ACP, “uma medida central” é a actualização de conhecimentos, considerando que todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infracções graves.

No que respeita aos exames, o ACP sugere o uso de detectores electrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.

Na área dos transportes, focado nas viaturas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), o ACP propõe “medidas mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução”.