MODELO TERRITORIAL DE COIMBRA (III): Governar com modelo

Nos dois artigos anteriores defendi que o Modelo Territorial não é um mapa e que a sua concretização depende de decisões políticas continuadas, e não apenas de um desenho técnico inicial. Isso leva-nos a uma questão decisiva: que papel tem, afinal, o Modelo Territorial na governação?

Depois de aprovado e formalmente assumido, torna-se uma referência efectiva das decisões políticas do dia-a-dia? Ou continua a existir sobretudo como documento arquivado, enquanto as decisões vão sendo tomadas caso a caso?

É aqui que se joga a diferença entre ter um Modelo Territorial… e governar com modelo.

Governar com modelo significa assumir que o PDM não é apenas um regulamento administrativo, mas um compromisso efectivo com a transformação do território: um referencial que deve orientar escolhas concretas – onde se investe, que projectos se consideram prioritários, como se distribuem equipamentos e serviços, e que opções se tomam em matéria de usos do solo.

Em Coimbra, isso traduz-se em escolhas muito concretas: que políticas de habitação se promovem e com que modelos, como se organiza a mobilidade no conjunto da cidade – reforçando interfaces, promovendo intermodalidade e reduzindo a pressão automóvel -, ou de que forma se qualifica o espaço público e se enquadram operações urbanísticas.

Significa, sobretudo, que essas decisões não podem ser tomadas isoladamente. Devem ser coerentes entre si e reconhecíveis como parte de uma estratégia.

É neste ponto que a responsabilidade política se torna incontornável. Se o Modelo Territorial define uma visão para o território, então é legítimo – e necessário – que os programas autárquicos expliquem o que concretizam dessa visão e de que forma o fazem. Não como um exercício formal, mas como um compromisso claro perante os cidadãos.

Essa explicitação permite algo fundamental: avaliar a coerência entre o que se propõe e o que se decide – e reforçar o papel dos instrumentos de gestão territorial como suporte efectivo da acção pública.

Sem essa ligação, o Modelo Territorial tende a perder força. Mantém-se como documento de referência, mas deixa de funcionar como critério efectivo de decisão. As políticas fragmentam-se, os investimentos dispersam-se e o território continua a transformar-se sem um rumo claro.

Num momento em que a revisão do PDM de Coimbra está em curso, esta questão ganha particular relevância. Não basta definir um bom modelo. É necessário garantir que ele pesa, de facto, nas decisões que vão sendo tomadas.

Isso implica transparência nos critérios de decisão, continuidade na acção e capacidade de articulação entre diferentes políticas e sectores. Implica também aceitar uma exigência adicional: a coerência ao longo do tempo.

Um Modelo Territorial só cumpre a sua função se for capaz de atravessar mandatos, garantindo estabilidade nas orientações estratégicas. Isso não significa rigidez. Significa compromisso.

No fundo, a questão é simples. Um Modelo Territorial só existe verdadeiramente quando orienta decisões – quando deixa de ser apenas um documento aprovado para cumprir uma formalidade técnica e passa a ser um instrumento activo de governação. Caso contrário, o território continuará a ser governado, mas não será governado com um modelo.

(*) Arquitecto e membro dos Cidadãos por Coimbra