Manuel Castelo Branco: “A A3ES transformou o ensino superior num mercado”

Manuel Castelo Branco é uma figura bem conhecida e muito estimada em Coimbra, cidade onde tem desenvolvido grande parte do seu percurso académico, profissional e institucional. Desde Setembro de 2024 é presidente do Instituto Superior Miguel Torga. Advogado desde 1989, tem uma carreira marcada pela ligação entre o direito, o ensino superior e a gestão académica. Foi presidente da Coimbra Business School – ISCAC entre 2010 e 2018 e, em 2002, chefe de gabinete da Ministra da Justiça, Celeste Cardona. No plano empresarial, foi também sócio-fundador da Crioestaminal – SA, empresa pioneira em Portugal na área da biotecnologia.

Campeão das Províncias [CP]: Como vai o nosso Instituto Miguel Torga?

Manuel Castelo Branco [MCB]: Vai bem. O Instituto Miguel Torga é uma escola de que Coimbra gosta muito, de que a cidade e toda a região precisam, e que faz parte da própria história de Coimbra.

Há dois nomes fundamentais nesta história: Bissaya Barreto e Teresa Granado. O Instituto é, de certa forma, a cúpula da grande obra social que Bissaya Barreto deixou na região. Ele antecipou, décadas antes, aquilo que hoje chamamos de Estado Social. Isso tem de ser lembrado vezes sem conta, porque é um legado extraordinário.

Bissaya Barreto percebeu algo essencial: toda essa obra precisava de profissionais altamente qualificados na área social. É nesse contexto que surge também Teresa Granado. Antes do 25 de Abril, teve a coragem de romper com a ideia da assistência social como mera caridade. Foi buscar a França os modelos mais avançados da época e trouxe para Portugal um ensino progressista, assente numa ideia muito clara: olhar para a fragilidade social de igual para igual, sem paternalismo, ajudando a levantar o outro. Essa continua a ser a matriz do Instituto Miguel Torga e aquilo que procuramos preservar.

Estamos a falar de uma escola com quase 90 anos de história no ensino do serviço social, uma das mais antigas do país. Ao longo de nove décadas formaram-se aqui gerações de assistentes sociais com uma forte formação humanista. É um património de que Coimbra e a região se orgulha e que é absolutamente insubstituível.

[CP]: Assumiu a presidências do Instituto numa altura critica. O que o levou a aceitar este desafio?

[MCB]: Tratava-se de um desafio irrecusável, dado o prestígio e a qualidade da Escola. Houve também um impulso de indignação. Foi isso que, em parte, me levou a aceitar o desafio que me foi lançado pela Comunidade Intermunicipal de Coimbra, um convite que muito me honra e de que muito me orgulho. É um privilégio poder contribuir para uma escola com a história e o significado do Instituto Miguel Torga.

Sou eu, aliás, que agradeço a confiança que me foi dada. Durante oito anos dirigi a Coimbra Business School – ISCAC e isso permitiu-me conhecer bem as mecânicas do poder no ensino superior e, sobretudo, algumas das perversidades do sistema.

E é importante dizer isto com clareza. Chegámos ao século XXI com um sistema de ensino superior cada vez mais condicionado. Numa cidade como Coimbra, cuja universidade muitas vezes se afirmou apesar do poder e até contra o poder, é triste ver hoje vários poderes, políticos e económicos, e diferentes interesses instalados, a olhar para a universidade como um espaço de lucro fácil. Em muitos casos, também como um terreno fértil para a mediocridade.

A verdade é que a universidade perdeu grande parte da sua autonomia. Hoje, o ensino superior está demasiadas vezes refém de comandos burocráticos centralistas e de interesses económicos.

 [CP]: Tem consciência de que está a fazer críticas muito duras?

[MCB]: São duras, mas têm de ser feitas. Falo com a tranquilidade de quem conhece estas realidades por dentro, tive experiência política, governativa e oito anos à frente da Coimbra Business School, o que me permitiu perceber bem as lógicas de poder e de interesses que hoje atravessam o ensino superior.

Um exemplo claro é a A3ES, a agência de avaliação do ensino superior, apresentada como independente. Na prática, representa a importação para Portugal de modelos neoliberais vindos dos Estados Unidos, que não correspondem à tradição europeia de ensino superior assente num modelo social diferente.

Pensadores como Zygmunt Bauman já denunciaram há anos o que está a acontecer: o aumento da burocratização das universidades, a pressão das métricas académicas e até o negócio das publicações científicas, onde muitas vezes se paga simplesmente para publicar.

Em Portugal, a A3ES substituiu estruturas públicas que eram democraticamente escrutinadas. Hoje temos uma entidade dita independente que, na prática, pode decidir a vida ou a morte de instituições com décadas ou séculos de história, como o Instituto Miguel Torga ou até universidades.

Isso levanta uma questão essencial: independente de quê e de quem? E, ao mesmo tempo, revela uma crescente cedência a interesses económicos que estão a transformar o ensino superior num mercado.

 [CP]: Quando aceitou o convite já sabia que havia a intenção de encerrar o Instituto?

[MCB]: Sim, sabia. Antes mesmo de a decisão se tornar pública já era conhecido que havia, da A3ES, uma intenção de encerrar a escola. Quando aceitei o desafio sabia perfeitamente em que contexto estava a entrar.

Não sou pessoa de grandes indignações, aliás, acredito que a indignação muitas vezes paralisa a acção. O que é preciso é agir. Mas confesso que me surpreendeu a forma como certos poderes, a partir de Lisboa, acham que podem decidir o destino de instituições com décadas de história, muitas vezes movidos por interesses que raramente são claros.

Conheço estas lógicas por dentro, pela experiência política, governativa e também pela minha actividade como advogado. E é triste para quem acredita profundamente na democracia ver estas dinâmicas a funcionar assim.

[CP]: O Instituto Miguel Torga está hoje tranquilo?

[MCB]: O Instituto tem dado passos muito importantes para essa tranquilidade definitiva.  O processo assentava, na verdade, em argumentos muito frágeis, cabiam praticamente numa folha A4 e, em vários casos, eram simplesmente falsos.

Chegou a dizer-se que o Instituto Miguel Torga não tinha produção científica nem investigação suficientes. Isso não corresponde à realidade. O Instituto tinha um problema essencialmente jurídico. A legislação portuguesa não previa que autarquias pudessem ser proprietárias de instituições de ensino superior, o que colocava a escola num limbo legal.

Esse problema foi finalmente resolvido com uma alteração legislativa aprovada no Parlamento. E aqui é justo sublinhar algo raro: houve uma união total da região de Coimbra. Presidentes de Câmara de diferentes partidos e deputados de todos os partidos eleitos pelo círculo de Coimbra uniram-se para resolver o problema. Foi um momento pouco comum na democracia portuguesa e que mostra bem a importância que o Instituto Miguel Torga tem para Coimbra e para toda a região.

[CP]: Como olha hoje para a situação dos estudantes e dos jovens licenciados?

[MCB]: Há hoje uma realidade que seria impensável há algumas décadas: muitos estudantes trabalham para pagar as propinas, seja no ensino público ou no privado. Na minha geração, nos anos 80, isso praticamente não existia. Estudávamos e vivíamos a academia com alguma tranquilidade e a universidade também era espaço de vida, de cultura e de convivência. Hoje muitos jovens vivem angustiados. Há mais de uma década que se sente essa pressão constante: estudar, trabalhar, pagar propinas e tentar sobreviver.

E o problema não termina quando acabam o curso. Muitos entram no desemprego de longa duração ou conseguem apenas trabalhos precários e mal pagos. Isso impede algo essencial: criar raízes, ter casa, estabilidade, formar família.

No fundo, não lhes estão apenas a roubar o presente. Estão também a comprometer o futuro, porque muitos destes jovens nem sequer conseguem iniciar uma carreira contributiva estável.

[CP]: Tem sido crítico do processo de Bolonha. Porquê?

[MCB]: Na prática, Bolonha traduziu-se num empobrecimento da qualidade do ensino. Quando cursos que tinham quatro ou cinco anos passaram a três, o que desapareceu foram sobretudo as disciplinas de formação filosófica, sociológica e humanista. Ficaram essencialmente as cadeiras técnicas, orientadas para o mercado.

Mas a universidade não existe apenas para formar técnicos. Para isso bastariam escolas profissionais. A universidade tem também a missão de dar uma formação estruturante, que permita pensar criticamente o conhecimento, a sociedade e o próprio sentido da vida.

Hoje existe uma tendência para tratar as pessoas apenas como “recursos humanos”, como se fossem mais um factor de produção. Essa visão utilitarista do ensino superior é algo que rejeitamos. A universidade deve formar pessoas, não apenas peças para o mercado de trabalho.

No Instituto Miguel Torga procuramos preservar essa tradição humanista, inspirada por figuras como Bissaya Barreto e Miguel Torga. Sabemos que muitas vezes é lutar contra a maré, mas é uma luta que vale a pena travar.

Lino Vinhal/Joana Alvim