Câmara de Coimbra suspende PDM para promover habitação e simplificar estacionamento

A Câmara de Coimbra aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para incentivar o aumento de construção de habitação e simplificar regras de estacionamento, que mereceu os votos contra da oposição que alertou para riscos.

A proposta foi aprovada pelos cinco vereadores da coligação Avançar Coimbra e a ex-vereadora do Chega, com os cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra a votar contra.

De acordo com a informação que foi à reunião do executivo, a proposta de suspensão parcial visa a densificação de algumas áreas urbanas, nomeadamente as frentes ribeirinhas da margem esquerda e direita, entre a ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, e nas áreas de influência do canal do Sistema de Mobilidade do Mondego (autocarros articulados em via dedicada).

A proposta tem como objectivo incentivar a construção de habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível (com uma majoração de 30% de superfície a construir) e simplifica as regras de estacionamento.

A suspensão permite também construir mais pisos do que aquilo que estava previsto no PDM nas áreas abrangidas, excluindo o Bairro Norton de Matos.

O adjunto da presidente da Câmara de Coimbra Guilherme Murta, que apresentou a proposta, esclareceu que esta suspensão “é uma transição para uma revisão” do PDM.

Nas zonas ribeirinhas haverá um mínimo de 30% da área ocupada por habitação e um máximo de 70%, propõe-se a deslocalização de espaços com “usos inadequados”, a promoção de espaços verdes e de lazer e a articulação com soluções de mobilidade.

Segundo Guilherme Murta, no caso do estacionamento, as regras são relaxadas e é criada uma zona de isenção de lugares de estacionamento, quando em 2025 31% dos processos de gestão urbanística que foram a reunião do executivo diziam respeito a pedidos de dispensa de estacionamento.

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, salientou que o executivo, depois de terminado este processo, pretende avançar “com grande força para a revisão do PDM”, considerando que é preciso fazer um caminho com “mais construção em altura” que liberta terrenos para “mais espaços verdes”. Essa revisão, vincou, terá também de ter em conta a mobilidade, que deve ser incorporada na visão do documento.

Além disso, Ana Abrunhosa avançou que o executivo pretende também avançar com uma actualização da Estratégia Municipal de Habitação.

Já Ana Bastos, vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra, considerou que uma suspensão só deve ser feita para situações excepcionais, o que entende não se verificar, afirmando que a proposta é “uma verdadeira revisão do PDM”, mas sem “ampla discussão pública”.

Apesar de se rever em vários dos princípios presentes na proposta, a vereadora, que teve a pasta do urbanismo no mandato anterior, considerou que, antes de se promover mais habitação, dever-se-ia ter conhecimento de quantos licenciamentos estão por concretizar e quantos imóveis devolutos poderiam ser requalificados sem necessidade de novas construções.

“As redes de água e saneamento estão preparadas para o aumento da pressão urbanística?”, questionou, considerando também que a suspensão pode dar espaço a decisões arbitrárias dos serviços municipais.

No caso da frente ribeirinha na margem direita, Ana Bastos alertou que, neste momento, há um mínimo de 50% de ocupação do solo com habitação, com a suspensão a reduzir esse mínimo para 30%. Para a vereadora, há o risco de se criar “um cheque em branco” e de permitir que nasçam “várias torres do Arnado [torre alta de escritórios na Baixa da cidade]”.