Ministra da Administração Interna demite-se e Presidente aceita

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, pediu a demissão e o Presidente da República aceitou-a, segundo uma nota oficial divulgada hoje à noite.

“O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da Ministra das Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo, e que lhe foi proposta pelo Primeiro-Ministro, que assumirá transitoriamente as respectivas competências, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de Julho), logo que a exoneração se torne efectiva”, refere uma nota oficial de Belém.

Esta é a primeira demissão do XXV Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, pouco mais de oito meses depois da sua posse, a 5 de Junho de 2025.

A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna em 5 de Junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco.

Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

Nascida em Angola a 10 de Junho de 1957, a ministra da Administração Interna é jurista e Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leccionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua actividade de investigação e publicação.