A ADSE não fragiliza o SNS: alivia-o à custa dos seus beneficiários

No debate recorrente sobre a crise  e o caos do sistema de saúde em Portugal, surge frequentemente a ideia de que a ADSE — o subsistema de saúde dos funcionários públicos — enfraquece o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta perceção, porém, não resiste a uma análise séria dos factos. A realidade é outra: a ADSE não só não fragiliza o SNS, como o alivia de forma significativa, sem qualquer encargo para o erário público, à custa exclusiva dos seus próprios beneficiários.

A ADSE é um subsistema autossuficiente, financeiramente sustentável, mantido integralmente por descontos obrigatórios dos seus beneficiários. De acordo com dados mais recentes publicados em dezembro de 2025, a ADSE contava com 1.350.119 beneficiários. Este número inclui beneficiários titulares (trabalhadores ativos e aposentados/reformados da função pública que descontam para a ADSE) e alguns dos seus familiares (beneficiários não titulares). Cerca de 900.000 pessoas — os beneficiários titulares — contribuem com 3,5% dos seus salários, pensões e subsídios, o que corresponde, em termos anuais efetivos, a mais de 4% sobre salários e pensões. Não há transferências do Orçamento do Estado. Não há subsídios cruzados. Há apenas um esforço continuado de trabalhadores e aposentados que, apesar disso, continuam a ser contribuintes fiscais plenos, como qualquer outro cidadão.

E é aqui que importa sublinhar uma evidência muitas vezes ignorada: os beneficiários da ADSE contribuem triplamente para a saúde. Primeiro, através dos impostos, financiando o SNS em igualdade de circunstâncias com todos os portugueses. Segundo, financiando integralmente o seu subsistema de saúde. Terceiro, suportando custos diretos elevados — os chamados out-of-pocket — que representam cerca de 30% da despesa total em saúde, o dobro da média da União Europeia. Mesmo os reembolsos que recebem da ADSE provêm, em última instância, do seu próprio bolso.

Longe de serem “privilegiados”, estes cidadãos sustentam, solidariamente, um modelo que reduz de forma concreta a pressão sobre o SNS. Em 2024, cerca de 72% da despesa da ADSE, aproximadamente 500 milhões de euros a ser canalizada para o regime convencionado e cerca de 28%, aproximadamente 200 milhões de euros para o regime livre, para realização de cuidados de saúde em prestadores e médicos do setor privado que, nos últimos anos, têm vindo a abandonar o regime convencionado ou a discriminar os beneficiários da ADSE, o que penaliza ainda mais os beneficiários, que se veem forçados a recorrer ao regime livre, mediante uma tabela de atos e de reembolsos desatualizados e desfasados da realidade da saúde de hoje. No entanto, isto significa centenas de milhares de consultas, exames, atos cirúrgicos e internamentos que não sobrecarregam o serviço público, num contexto em que o SNS enfrenta listas de espera prolongadas e constrangimentos de capacidade evidentes.

Se a ADSE deixasse de existir, mais de um milhão de utentes adicionais recairiam imediatamente sobre um SNS que já serve mais de 10 milhões de inscritos, num país que investe cerca de 19% menos em saúde per capita do que a média da União Europeia (2.664 euros face a 3.285 euros, em 2024). O resultado seria previsível: agravamento das desigualdades nacionais e regionais, maior atraso no acesso aos cuidados e uma situação insustentável a curto e médio prazo.

Os próprios dados estruturais do sistema confirmam esta pressão. Mais de um terço dos portugueses recorre hoje a seguros privados, planos de saúde ou subsistemas solidários, como a ADSE — cerca do triplo da média europeia. Não por luxo, mas por necessidade. Quando o SNS não consegue responder em tempo útil, as famílias procuram alternativas. A dupla cobertura não é uma escolha ideológica: é uma resposta pragmática à insuficiência da oferta pública.

Neste contexto, medidas recentes, como o teto de 500 euros por cirurgia no regime convencionado em 2025, reforçaram o papel complementar da ADSE, desviando mais cirurgias para o setor privado e aliviando o SNS — novamente, sem custos públicos adicionais e com encargos assumidos exclusivamente pelos beneficiários.

A Associação 30 de Julho – Associação Nacional de Beneficiários da ADSE — defende, com razão, que as entidades empregadoras públicas devem contribuir para a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores, à semelhança do que já acontece em diversas entidades do setor privado. Tal medida promoveria maior equidade e sustentabilidade, reconhecendo que a saúde é também um fator essencial de produtividade, dignidade e coesão social.

Os beneficiários da ADSE não se colocam fora do SNS, nem contra ele. Pelo contrário: defendem um SNS forte, universal e acessível. Sabem que um serviço público eficiente reduziria a dependência de soluções complementares e promoveria uma concorrência saudável, ajudando a conter a inflação de preços no setor privado. Um SNS robusto beneficiaria todos — incluindo a própria ADSE, que passaria a ser uma opção genuína, e não uma imposição ditada pela demora e pela escassez.

Em suma, a ADSE não fragiliza o SNS. Sustenta-se a si própria, alivia o serviço público e demonstra, com factos, que é possível complementar solidariamente o SNS, sem o enfraquecer. O verdadeiro desafio não está na existência de subsistemas solidários autofinanciados, mas sim na necessidade de investir seriamente num SNS capaz de responder, com eficácia e dignidade, às necessidades de todos os portugueses.

José Pereira

Presidente da Direção da Associação 30 de Julho – Associação Nacional de Beneficiários da ADSE