Motoristas dos Transportes Urbanos de Coimbra mais perto de verem situação resolvida

Um projecto de lei apresentado no Parlamento visa criar o suplemento de agente único aos motoristas dos transportes colectivos, uma das reivindicações dos motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

O Projecto de Lei n.º 334/XVII/1.ª procura “corrigir a lacuna” da integração dos antigos Agentes Únicos na carreira de Assistente Operacional, reconhecendo o evidente aumento de complexidade e responsabilidade do trabalhador que exerce estas funções, através da criação de um suplemento remuneratório de 25% sobre a remuneração base, aplicável enquanto se mantiverem as funções e certificações exigidas”.

Reconhece-se que “a execução das funções de Agente Único implica responsabilidades acrescidas de gestão de caixa e bilhética a bordo, de interacção directa com o público, incluindo a resolução de conflitos num espaço confinado e por vezes marcado por especial tensão entre utentes, de garantia de segurança operacional e de aplicação de procedimentos de emergência, estando sujeitos a formação e certificação obrigatória e exigente, com renovação a cada cinco anos, atestando a qualificação específica para o desempenho de um complexo de funções”.

Este Projecto de Lei foi apresentado por deputados do PS e tem como primeiros subscritores Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz e Pedro Coimbra, eleitos pelo círculo de Coimbra, aguardando agendamento para ser discutido e votado em plenário da Assembleia da República.

Durante o anterior mandato do presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, que tinha prometido empenhar-se em resolver a situação dos motoristas dos SMTUC, nada avançou e os trabalhadores paralisaram ao longo do ano os transportes com vários dias de greve.

Agora, a Comissão de Trabalhadores dos SMTUC e o novo Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Urbanos do Centro sublinham ao “Campeão”, através de Sancho Antunes, a “dedicação” da actual presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, acentuando que mesmo antes de ser eleita já “estava a tratar deste assunto”.

Para a aprovação deste Projecto de Lei estão a ser feitos esforços envolvendo todas as Câmaras do país que têm transportes urbanos municipais, cujos motoristas não são reconhecidos como agentes únicos, e lançado o desafio aos deputados do PSD para que votem a favor no Parlamento.