Transparência não é opcional

A democracia não funciona à distância.

A presença física nos órgãos deliberativos não é um detalhe:

é uma exigência legal e democrática. Quando surgem dúvidas sobre quem vota, quando vota e com que legitimidade, o dever é denunciar e exigir esclarecimentos.

Transparência não é opcional.

No âmbito do protesto público apresentado durante a reunião da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coimbra, de 18 de Dezembro, foi deixada formalmente registada a posição do eleito do Partido CHEGA relativamente a acontecimentos anteriores ocorridos nas Assembleias de Freguesia dos dias 3 e 14 de Novembro, bem como às respectivas implicações na legalidade das deliberações tomadas.

Nesse protesto, apresentado antes da Ordem do Dia, foi reafirmado o entendimento de que a tomada de posse realizada a 3 de Novembro foi legal, válida e plenamente eficaz, tendo sido, em consequência, requerida junto do Ministério Público, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a apreciação da regularidade das deliberações ocorridas na Assembleia de 14 de Novembro. Foi igualmente sublinhado que a participação nos trabalhos da Assembleia de Freguesia decorreu sob protesto, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, não podendo ser interpretada como aceitação ou validação de actos cuja legalidade se encontra formalmente em apreciação pelas instâncias competentes.

É neste contexto de contestação formal e institucional que surgem novos desenvolvimentos registados na mesma reunião de 18 de Dezembro. Durante essa sessão, tomou posse um deputado municipal da coligação vencedora, que se apresentou formalmente pela primeira vez perante esta Assembleia. No entanto, de acordo com as actas da Mesa da Assembleia, esse mesmo deputado já teria participado na votação que elegeu a actual Mesa da Assembleia e o Executivo da Junta.

Esta aparente contradição levanta uma questão central e politicamente relevante: como pode um deputado participar numa votação estruturante antes de tomar posse oficial? E como pode um deputado votar sem estar presente? A discrepância entre a apresentação pública feita em sessão e os registos constantes das actas oficiais suscita dúvidas legítimas quanto ao cumprimento das normas legais e regimentais.

O protesto apresentado em plenário enquadra estes factos como parte de um problema mais amplo de clarificação institucional e respeito pela legalidade democrática, sublinhando que a defesa das regras, da transparência e da vontade dos eleitores não depende de maiorias circunstanciais, mas constitui uma obrigação política e institucional.

Perante os factos expostos e formalmente registados, impõe-se um esclarecimento público por parte da Mesa da Assembleia de Freguesia, de modo a assegurar a confiança dos cidadãos e a credibilidade dos órgãos autárquicos.

A democracia local exige transparência, coerência e respeito pelas regras. Sempre!

João Pedro Barata Portugal

Coordenador Autárquico Distrital

Partido CHEGA