ERC considera “grave” a redução das áreas de distribuição de jornais

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera a redução das áreas de distribuição de imprensa uma situação “grave” e “suscetível de impacto negativo na garantia do acesso à informação”, estando a recolher informação complementar.

A ERC afirma estar a acompanhar a informação divulgada sobre a possibilidade de a Vasp – Distribuição e Logística, S.A. ajustar a distribuição diária de imprensa em oito distritos do interior do país, na sequência de dificuldades financeiras.

“A ERC encontra-se a recolher informação complementar sobre o anúncio efectuado pela Vasp e actuará no âmbito das suas competências”, acrescenta.

O regulador diz ter presente a “forte dependência dos órgãos de comunicação social face à VASP” e recorda que tem “reiterado ao longo dos anos a necessidade de se assegurar que a posição dominante da distribuidora não seja exercida de forma prejudicial ao sector”.

A ERC avançou ainda que alguns grupos editores de publicações periódicas têm manifestado junto do regulador dos media descontentamento por aumentos de preços de distribuição praticados pela distribuidora Vasp, o que desencadeou diligências da ERC junto da Autoridade da Concorrência.

A administração da Vasp informou na quinta-feira que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.

A Vasp refere que “atravessa, neste momento, uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob forte pressão a sustentabilidade da actual cobertura de distribuição de imprensa diária”.

APImprensa preocupada

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) manifesta profunda preocupação com a possibilidade de a VASP cessar a distribuição diária de jornais em oito distritos do país (Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança) a partir de 2 de Janeiro de 2026.

A APImprensa alerta que esta medida compromete o direito constitucional de acesso à informação e recorda que, há poucas semanas, tinha chamado a atenção do Governo e dos partidos políticos para a gravidade da situação.

“A interrupção da distribuição nestes oito distritos compromete o acesso regular a jornais e revistas em vastas áreas do território nacional, afectando directamente o exercício de um direito constitucionalmente consagrado e pondo em causa um dos pilares essenciais da democracia: o acesso dos cidadãos à informação plural e de qualidade” – refere.

A API recorda que esta situação não é inesperada, pois em Agosto deste ano alertou formalmente o ministro responsável pela tutela para a urgência de medidas estruturais que garantam a sustentabilidade da distribuição de imprensa. Em todas estas ocasiões, a API sublinhou que o actual modelo se encontra em risco e que a inacção dos decisores públicos teria consequências directas e graves na coesão territorial e no direito à informação.