Relação de Coimbra confirma condenações por fraude na obtenção de subsídios agrícolas

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou ontem a decisão do Tribunal da Guarda que, em Julho de 2024, condenara a maioria dos 149 empresários e agricultores acusados de fraude na obtenção de subsídios comunitários destinados à aquisição de maquinaria agrícola.

No acórdão de primeira instância, cerca de uma centena de arguidos tinham sido condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, e ao pagamento de multas que variam entre 200 e 12.500 euros. O processo envolvia empresários e agricultores dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, acusados de obter subsídios de forma indevida entre 2010 e 2013, mediante a compra de tractores e outros equipamentos a duas empresas sediadas na Guarda, com financiamento aprovado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), assistente no processo. O recurso apresentado pelo IFAP foi igualmente considerado improcedente pela Relação.

Dos dez arguidos que recorreram para a segunda instância, apenas um agricultor viu o seu recurso parcialmente atendido, tendo a pena de prisão suspensa sido fixada em três anos e seis meses, acompanhada de uma multa no valor total de 720 euros.

Entre as empresas envolvidas, a Maquiguarda, responsável por 54 das 154 facturas analisadas, viu igualmente o seu recurso rejeitado, tal como o do seu responsável, António Robalo Pinheiro. Mantêm-se, assim, a caução de cinco mil euros aplicada à empresa e a pena de três anos de prisão, suspensa na execução, acrescida de uma multa de 2.500 euros ao seu responsável.

A pena mais elevada aplicada no processo, quatro anos de prisão, recaiu sobre os responsáveis da MTA – Comércio de Máquinas, Tratores e Automóveis, António José Pereira, Paulo Joaquim Pereira e Vítor Manuel Pereira. A MTA esteve associada à maioria dos projectos de investimento investigados, com um total de 100 facturas emitidas entre as 154 analisadas.

O julgamento de primeira instância resultou ainda na absolvição de cerca de 60 arguidos pelo Tribunal da Guarda, decisão que se mantém após a análise da Relação de Coimbra.