Maioria dos municípios continua sem recolha de biorresíduos apesar da obrigatoriedade desde 2024

A recolha selectiva de biorresíduos — restos de alimentos e resíduos de jardins ou hortas — é obrigatória em todos os municípios do continente desde 1 de Janeiro de 2024. No entanto, segundo uma análise da DECO PROteste, apenas 107 dos 278 municípios confirmam ter implementado um sistema de recolha junto das famílias.

Os biorresíduos representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal, de acordo com dados recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Ainda assim, 86% destes resíduos — cerca de 1,84 milhões de toneladas — continuam a ser encaminhados para o lixo indiferenciado, acabando em aterros que se aproximam do limite da sua capacidade.

Entre as principais razões apontadas pelos municípios para o atraso na implementação contam-se a falta de recursos financeiros e humanos, a dispersão geográfica da população, os custos elevados de recolha, a dificuldade de entrega em estações de tratamento, a ausência de operadores disponíveis, a burocracia dos concursos públicos e o baixo investimento em sensibilização ambiental.

A DECO PROteste alerta para o desperdício do potencial destes resíduos, que poderiam ser transformados em composto orgânico para agricultura ou em biogás. “Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha selectiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e informação clara para todos”, sublinha Mariana Ludovino, da DECO PROteste.

Nos concelhos onde já existe recolha, os sistemas variam: os mais comuns são os contentores castanhos instalados perto das residências, a recolha porta a porta e a utilização de sacos especiais fornecidos pelas entidades gestoras.

A associação recorda ainda que o atraso nesta recolha compromete a implementação do sistema PAYT (pay as you throw), que fará com que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos consoante a quantidade de lixo indiferenciado produzido, e não em função do consumo de água. O prazo inicial para a aplicação deste sistema era 1 de Julho de 2026, mas foi adiado para 2030.

Após as eleições autárquicas, a DECO PROteste apela a que os novos executivos municipais coloquem as questões ambientais entre as suas principais prioridades, com destaque para a recolha selectiva de biorresíduos e a preparação do sistema PAYT, medidas que a associação defende desde 2014 por beneficiarem quem mais recicla.