Advogados voluntários prestam apoio jurídico gratuito às vítimas de incêndios florestais

Uma nova Bolsa de Advogados Voluntários foi criada para prestar apoio jurídico gratuito às vítimas dos incêndios florestais que atingiram vários municípios durante os meses de Julho e Agosto. A iniciativa resulta de um protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça.

O acordo estabelece que a Bolsa disponibilizará assistência jurídica “gratuita e extraordinária” a pessoas singulares directamente afectadas, familiares de vítimas e pessoas colectivas que tenham sofrido danos patrimoniais. Entre as situações abrangidas incluem-se reclamações e pedidos de indemnização junto de seguradoras, acesso a apoios públicos, instrução de processos administrativos e acompanhamento de regularizações contratuais, fiscais ou urbanísticas resultantes dos incêndios.

Segundo a ANMP, esta medida representa “uma resposta solidária e coordenada entre os municípios e a advocacia, reforçando a proximidade às populações e garantindo que os direitos das vítimas são devidamente salvaguardados”. O apoio será prestado por advogados voluntários inscritos na Ordem, em articulação com os municípios, que disponibilizarão meios para facilitar o contacto com as populações afectadas.

O protocolo foi assinado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, pelo bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires. Tem uma duração inicial de 45 dias, podendo ser prorrogado caso se revele necessário para responder às necessidades das vítimas.

Os incêndios rurais que afectaram o país entre Julho e Agosto ocorreram num contexto de vagas de calor prolongadas, sobretudo no interior norte e centro, registando-se 25 dias consecutivos com fogos activos. Alguns incêndios, como os de Piódão e Trancoso, prolongaram-se durante 11 e oito dias, respectivamente.

Estes incêndios provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e a destruição total ou parcial de habitações, explorações agrícolas e pecuárias, bem como de extensas áreas florestais.