A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje (23) buscas na sede da TAP, em Lisboa, no âmbito de um inquérito que investiga a indemnização de meio milhão de euros paga à ex-administradora Alexandra Reis. As diligências estenderam-se ainda a um escritório de advogados e à Secretária-geral do Governo, com pesquisas em equipamentos informáticos.
A operação, baptizada “Cheque In”, envolve suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.
O inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, centra-se na atribuição da indemnização a Alexandra Reis, que integrou o Conselho de Administração e a Comissão Executiva da TAP até 2022. A gestora deixou a companhia aérea com uma compensação de 500.000 euros, valor que gerou forte contestação pública e política.
Em Maio deste ano, Alexandra Reis anunciou ter devolvido 266.412,76 euros à empresa, correspondente ao montante líquido global indicado pela TAP.
PJ apreende documentação
De acordo com o Ministério Público, as buscas têm como objectivo a apreensão de documentação relevante para a investigação. A operação foi presidida por procuradores da República e um juiz de instrução, com o apoio de 20 inspectores e especialistas da Polícia Científica da PJ, afectos à Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
Contactada pela agência Lusa, a TAP recusou comentar processos judiciais, mas assegurou estar a colaborar “em todas e quaisquer investigações” conduzidas pelas autoridades.
Recorde-se que a saída de Alexandra Reis da TAP e a indemnização recebida foram alvo de intenso debate político no final de 2022. O caso levou à demissão da secretária de Estado do Tesouro e contribuiu para a saída do então ministro das Infra-estruturas, João Galamba, depois de semanas de polémica em torno da gestão da companhia aérea.
A investigação do Ministério Público pretende agora apurar se, na atribuição da compensação, foram violadas disposições legais e cometidos crimes económicos e de abuso de poder.