Discriminação continua a marcar o quotidiano de pessoas com deficiência em Portugal

O mais recente Relatório Anual sobre a aplicação da Lei n.º 46/2006, elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), não deixa margem para dúvidas: em Portugal, viver com deficiência ou enfrentar um risco agravado de saúde continua a ser um percurso marcado por obstáculos, exclusão e, demasiadas vezes, pelo desrespeito frontal dos direitos fundamentais.

Em 2024, foram registadas 257 queixas de práticas discriminatórias, das quais 246 reuniram condições para tratamento legal. O número, por si só, deveria ser motivo de alarme público e político. O que estes dados revelam é uma sociedade que, apesar de avanços legislativos e de sucessivos discursos sobre inclusão, permanece longe de concretizar a igualdade de direitos no terreno.

Entre o público e o privado: discriminação em todos os lados

Das 77 queixas recebidas directamente pelo INR, 35 visaram entidades públicas e 42 o sector privado. A diferença é ténue, mas significativa: a discriminação não é monopólio de instituições estatais sobrecarregadas ou mal preparadas, ela atravessa também empresas, serviços e práticas quotidianas.

Ainda mais revelador é o facto de 75 das queixas terem sido apresentadas por cidadãos individuais. Sessenta e duas partiram das próprias vítimas, quinze de testemunhas que não ficaram indiferentes. Há, neste dado, uma dupla leitura: por um lado, a coragem de quem denuncia situações que muitas vezes envolvem humilhação pessoal; por outro, o sinal preocupante de que os casos só chegam à esfera institucional quando o sofrimento atinge limites insuportáveis.

De particular gravidade são as 16 queixas relativas a crianças e jovens com deficiência ou risco agravado de saúde. Apresentadas maioritariamente por representantes legais, estas denúncias mostram que a exclusão não espera pela idade adulta: começa cedo, nas escolas, nos serviços de saúde, nos espaços públicos que deveriam garantir igualdade de acesso.

Transportes: a face mais visível da exclusão

O sector da mobilidade continua a ser o centro das dificuldades. Foram 105 as queixas apresentadas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, reflectindo problemas no acesso a transportes aéreos, terrestres e marítimos.

Numa sociedade que proclama a liberdade de circulação como direito básico, o número é um retrato cru da realidade: demasiadas pessoas com deficiência continuam impedidas de viajar, trabalhar, estudar ou simplesmente participar na vida social por falta de condições de acessibilidade.

Não menos alarmantes são as denúncias relativas ao acesso ao meio edificado e a espaços públicos (62 queixas), ou a recusa de fornecimento de bens e serviços (28). A estas juntam-se casos de discriminação no ensino, na habitação, no crédito bancário, no emprego e até na utilização de novas tecnologias. Cada estatística esconde histórias de portas fechadas, de oportunidades negadas, de cidadãos relegados para uma existência condicionada.

O peso da deficiência e o risco de saúde

A análise global mostra que três quartos das queixas (186) dizem respeito directamente a situações de discriminação associadas à deficiência. Os restantes 60 casos relacionam-se com o risco agravado de saúde, que a lei define como patologias de longa duração e potencialmente incapacitantes.

A realidade é clara: a deficiência continua a ser, em Portugal, um dos factores mais consistentes de exclusão social. E isso acontece apesar de existir, desde 2006, uma lei que proíbe expressamente qualquer forma de discriminação com base nestas condições.

A máquina institucional e os seus limites

O papel do INR não se limita a registar queixas. Sempre que há indícios de contra-ordenação, cabe-lhe encaminhar os casos para as entidades competentes. Em 2024, a ASAE liderou a lista de entidades accionadas (23 queixas), seguida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pela Inspecção-geral de Finanças. Também o Banco de Portugal, a Entidade Reguladora da Saúde e a Inspecção-geral de Educação e Ciência receberam processos.

Este mosaico de encaminhamentos revela uma evidência desconfortável: a discriminação não está circunscrita a um sector, mas espalha-se por toda a vida social, da escola ao banco, do hospital ao transporte público, do mercado de trabalho às estruturas do Estado.

E, ainda assim, o desfecho dos processos pouco contribui para restaurar a confiança das vítimas. Apenas 0,82% resultaram em condenação. Mais de um quinto foi arquivado e, em muitos casos, as queixas permanecem em “instrução” ou “fase intermédia”. A lentidão e a ineficácia processual acabam, muitas vezes, por se converter em novo factor de frustração para quem já viveu a experiência de ser discriminado.

Homens, mulheres e crianças: discriminação não escolhe rosto

As queixas apresentadas revelam uma distribuição equilibrada entre sexos: 49,59% das vítimas eram homens e 44,72% mulheres. Em 14 casos, o sexo não foi identificado. Este equilíbrio mostra que a exclusão motivada pela deficiência não conhece género; atinge de forma transversal todos os cidadãos, desde crianças até idosos.

Um retrato que exige mais do que relatórios

A cada ano, o Relatório Anual do INR vem expor em números uma realidade que, para milhares de cidadãos, é experiência quotidiana. Em 2024, voltou a confirmar que a Lei n.º 46/2006, apesar de ser um marco legislativo importante, continua a falhar na sua tradução em prática efectiva.

É verdade que os dados mostram maior consciência cívica, com vítimas e testemunhas a denunciarem cada vez mais situações. Mas este avanço não se pode confundir com progresso real. O que está em causa não é a estatística de denúncias, mas a incapacidade de prevenir que essas práticas ocorram.

Portugal orgulha-se de ter políticas sociais avançadas e uma Constituição que garante igualdade de direitos. No entanto, enquanto crianças com deficiência continuarem a ser discriminadas na escola, enquanto adultos forem impedidos de viajar de comboio ou de aceder a um banco, enquanto vítimas tiverem de esperar anos por uma resposta judicial que raramente chega em forma de condenação, estaremos perante um falhanço colectivo.

O relatório de 2024 não deve ser lido como mais um documento administrativo. É, sobretudo, um apelo à ação. Um país que se pretende moderno e inclusivo não pode tolerar que centenas de cidadãos tenham de denunciar, ano após ano, práticas que a lei proíbe desde há quase duas décadas.

Trata-se de dignidade, de justiça e de humanidade. O contrário chama-se discriminação e, em Portugal, ela continua a ser uma realidade demasiado presente.

Números-chave da discriminação em 2024

257 queixas apresentadas, das quais 246 analisadas.

77 queixas chegaram directamente ao INR; 180 foram dirigidas a entidades inspectivas ou reguladoras.

62 denúncias feitas pelas próprias vítimas; 15 por testemunhas.

16 casos dizem respeito a crianças ou jovens.

Transportes: o epicentro das queixas

105 denúncias contra o sector da mobilidade (terrestre, marítimo e aéreo).

31,71% das queixas referem limitação ou recusa de acesso a transportes públicos.

A acessibilidade continua a ser o maior bloqueio à plena inclusão.

Desfecho dos processos

40,24% dos processos ainda em curso.

35,77% em fases intermédias de instrução.

21,54% arquivados.

Apenas 0,82% resultaram em condenação.

Perfil das vítimas

49,59% homens e 44,72% mulheres.

Em 5,69% dos casos não foi identificado o sexo.

Discriminação não distingue género nem idade.

Onde se sente a exclusão

Transportes, serviços e consumo.

Acesso a espaços públicos e ensino.

Habitação, crédito, emprego e até novas tecnologias.

A discriminação atravessa toda a vida quotidiana.

Joana Alvim