A Câmara da Lousã aprovou uma proposta de isenção de facturas de água para os cidadãos, empresas e colectividades com consumos extraordinários face ao combate ao incêndio que afectou aquele concelho.
Em reunião do executivo, a Câmara da Lousã aprovou por unanimidade uma proposta de “isenção das facturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, relativas ao período crítico do incêndio de Agosto, para as famílias, empresas e colectividades com consumos de água extraordinários resultantes do combate ao incêndio”.
Segundo a autarquia, a medida tem como referência uma proposta da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior que já tinha sido usada nos incêndios de 2022 noutros concelhos e que foi articulada com Góis e Pampilhosa da Serra, municípios vizinhos que adoptaram soluções idênticas.
A proposta pretende que o processo seja “o mais rápido e ágil possível, assegurando simplicidade, transparência e eficiência”.
De acordo com o Município, quando os consumidores receberem as facturas com consumos de água resultantes do combate a incêndios deverão remeter o documento ou cópia para um e-mail específico (incendio2025@cm-lousa.pt) ou entregar presencialmente na Câmara da Lousã.
“Posteriormente, o Município validará se o local e o período de facturação correspondem aos dias da ocorrência e à área efectivamente afectada, passando a APIN, no próprio dia ou no dia seguinte, a proceder à quitação imediata do documento no sistema, associando o pagamento ao Município, ficando a factura registada como paga e não segue para processo de cobrança”, aclarou.
Caso o consumidor comprove que o valor de água no período dos incêndios foi debitado, deverá expor a ocorrência, sempre acompanhada da factura remetida pela APIN.
O incêndio que afectou a Lousã em Agosto terá consumido cerca de 3.500 hectares.