Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprova nova redução do IMI para 2026

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou, pelo segundo ano consecutivo, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reafirmando a continuidade da isenção para proprietários com rendimentos anuais inferiores a 16 mil euros e mantendo os benefícios associados ao número de dependentes do agregado familiar.

A decisão foi tomada na reunião camarária de 14 de Agosto e fixa a taxa de IMI para prédios urbanos em 0,31%, através de uma descida de um ponto percentual relativamente ao valor em vigor. O executivo sublinha que esta medida se insere numa estratégia de desagravamento fiscal, procurando aliviar o esforço das famílias e apoiar o desenvolvimento económico local.

A proposta contempla ainda a isenção de pagamento de IMI para munícipes com rendimentos anuais inferiores a 16.824,50 euros e para proprietários de imóveis rústicos ou urbanos com valor patrimonial tributário até 73.150,00 euros. Paralelamente, mantém-se a redução associada ao número de dependentes, beneficiando mais de 1.300 agregados familiares e representando uma poupança global estimada em cerca de 70 mil euros.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, a decisão resulta de uma “gestão equilibrada do investimento e do actual contexto económico”, marcado pela diminuição de receitas e pelo aumento da despesa. “O elevado preço dos combustíveis e da electricidade, bem como a transferência de competências em áreas como saúde, educação e acção social para a Câmara, obrigam a uma gestão prudente do orçamento, mas sem deixar de apoiar as famílias”, sublinhou.

A autarquia tem vindo a prosseguir uma política de desagravamento sustentável dos impostos municipais, conjugada com um reforço das transferências para as freguesias, o apoio ao associativismo, à juventude e às famílias, bem como com medidas de incentivo à natalidade, ao empreendedorismo e à criação de emprego.

De igual modo, o Município tem abdicado da aplicação da derrama anual sobre o lucro tributável das empresas, até ao limite de 1,5%, e das receitas previstas no regulamento da Área de Reabilitação Urbana, numa lógica de incentivo à fixação de investimento e dinamização do tecido económico.

A proposta agora aprovada pelo executivo municipal segue para a Assembleia Municipal, a quem cabe a deliberação final sobre a redução da taxa de IMI para 2026, fixando-a em 0,31%, dentro do intervalo legal compreendido entre 0,30% e 0,45%.