Incêndios: Governo garante apoio a 100% na recuperação de casas até 250 mil euros

O Governo vai comparticipar a reconstrução de habitações de residência própria destruídas pelos incêndios rurais das últimas semanas, assegurando apoios a 100% até ao montante de 250 mil euros, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O valor que ultrapasse esse limite terá uma comparticipação de 85%, acrescentou o chefe do executivo, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada aos incêndios, realizada em Viseu.

Em causa está um novo “instrumento legislativo” aprovado na quarta-feira pelo Governo PSD/CDS-PP, que funcionará como uma lei-quadro aplicável em situações de emergência idênticas. No entanto, não foram ainda definidos prazos para a entrada em vigor das medidas, nem esclarecido se terão efeitos retroactivos.

Horas antes, em Trancoso, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, tinha adiantado que o Estado avançará “imediatamente com 50% do valor das obras” para a reabilitação das casas de primeira habitação afectadas, logo após a avaliação dos custos.

“O que prevemos para as primeiras habitações é o seguinte: a Câmara Municipal faz uma avaliação, juntamente com um técnico da CCDR, do custo da reparação. Depois de fixado esse valor, avançamos logo com metade da verba para que as famílias possam iniciar a reconstrução”, disse Castro Almeida, sublinhando a necessidade de resposta rápida.

No briefing em Viseu, Luís Montenegro não se referiu a este anúncio, mas detalhou outras medidas previstas no novo diploma, entre as quais apoios específicos a empresas e agricultores, a dispensa de medicamentos gratuitos nas zonas afectadas e a abertura de concursos para financiar a rápida reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos.

Os montantes a atribuir às autarquias neste último caso serão definidos em “decisão conjunta” entre os municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), segundo o primeiro-ministro.

Montenegro defendeu ainda a necessidade de consensualizar, na Assembleia da República, um pacto para a gestão florestal e protecção do território, admitindo que “nem tudo correu bem” no combate às chamas.

De acordo com o Governo, o novo instrumento legislativo poderá ser accionado por resolução do Conselho de Ministros, tendo sempre uma delimitação temporal e geográfica definida, a partir de propostas da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

Desde Julho, Portugal continental tem sido atingido por incêndios rurais de grande dimensão, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Os fogos provocaram três mortos – incluindo um bombeiro – e vários feridos, alguns em estado grave. Casas de primeira e segunda habitação, explorações agrícolas, pecuárias e vastas áreas florestais foram destruídas total ou parcialmente.