Governo lança adiantamento de 40% dos fundos do Portugal 2030 para apoiar empresas

O Governo activou um dos instrumentos mais aguardados do programa Portugal 2030: as empresas com projectos de investimento aprovados podem agora solicitar um adiantamento até 40% do incentivo a fundo perdido, sem quaisquer encargos financeiros. Esta medida, operacionalizada pelo Banco Português de Fomento (BPF), pretende acelerar a execução dos fundos europeus e responder à urgente necessidade de liquidez no tecido empresarial.

A nova facilidade surge num momento crítico, em que a taxa de execução do Portugal 2030 estava abaixo dos 9% a meio de 2025. Com esta antecipação de verbas, o Executivo quer contrariar a morosidade na implementação dos projectos e evitar o risco de devolução de fundos a Bruxelas, de acordo com a regra N+3.

O mecanismo elimina um dos principais entraves à execução dos projectos empresariais, nomeadamente a necessidade de antecipar os custos elegíveis. O adiantamento é totalmente isento de comissões, juros ou outros encargos.

Através de uma linha de garantias públicas emitida pelo BPF, em articulação com as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), a autoridade de gestão de cada programa, seja o Compete 2030 ou os programas regionais, recebe uma garantia estatal que permite libertar os 40% directamente na conta da empresa. Este montante será depois deduzido nos pedidos de reembolso seguintes, conforme a evolução do projecto.

Quem pode beneficiar e como funciona?

Podem aceder a este instrumento as Pequenas e Médias Empresas (PME) e Grandes Empresas com projectos aprovados nos principais sistemas de incentivos do Portugal 2030, que abrangem áreas como Inovação Produtiva, Investigação e Desenvolvimento, Transição Climática e Energética, Internacionalização, entre outros enquadrados nos eixos Competitividade e Base Territorial.

Para solicitar o adiantamento, a empresa deve apresentar o primeiro pedido de pagamento e comprovar a realização de, pelo menos, 5% da despesa elegível. Alternativamente, pode apresentar uma garantia bancária comercial.

Prazo para adesão: até 31 de Dezembro de 2025

Este adiantamento estará disponível apenas até ao final deste ano. A partir de 1 de Janeiro de 2026, o montante máximo a antecipar será reduzido para 25%. A urgência em aproveitar esta medida está alinhada com a estratégia macroeconómica do Governo, que visa acelerar a execução do Portugal 2030.

A injecção de liquidez proporcionada por este mecanismo permite às empresas adquirir equipamentos, pagar fornecedores e contratar recursos humanos sem recorrer a crédito bancário de curto prazo, frequentemente oneroso. Por ser gratuito, o instrumento constitui um apoio financeiro directo e eficaz, com potencial para relançar projectos que estavam paralisados ou adiados por falta de tesouraria.