Psicólogos pedem ao Governo integração da educação sexual e da saúde mental desde o 1.º ciclo

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) entregou esta terça-feira ao Governo um parecer no âmbito da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), defendendo a integração explícita da educação sexual e da saúde mental no currículo escolar, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo e conteúdos adaptados a cada faixa etária.

No parecer, a OPP considera “essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”. A instituição sublinha que a evidência científica é clara quanto à eficácia de programas estruturados, contínuos e baseados em evidência, que abordem temas como anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contraceptivos, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, consentimento e violência sexual.

A OPP critica ainda a proposta actualmente em consulta pública, referindo que “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”. Termos como “intimidade e privacidade” ou “consentimento” aparecem apenas de forma breve e genérica no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, sem uma referência directa à educação sexual enquanto componente estruturante da saúde e da cidadania. Para os psicólogos, a ausência do próprio termo “sexualidade” no documento compromete a visibilidade e a intencionalidade pedagógica deste tema.

Com o objectivo de contribuir para uma estratégia mais inclusiva e eficaz, a OPP apresenta um conjunto de propostas concretas, entre as quais:

A inclusão, em todos os níveis de ensino, de conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, em conformidade com os objectivos previstos na legislação em vigor;

A introdução transversal de conteúdos de promoção da literacia em saúde mental e do desenvolvimento estruturado de competências socio emocionais, também adaptados às diferentes idades;

A garantia de que, na dimensão “Pluralismo e Diversidade Cultural”, a diversidade sexual e de género seja reconhecida como uma expressão legítima da experiência humana, fomentando ambientes educativos inclusivos e respeitadores dos direitos humanos;

A abordagem, em todos os níveis de ensino, das questões da igualdade e não-discriminação, de forma adaptada às idades;

O reconhecimento explícito do papel dos psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em especial na integração da educação sexual nos currículos escolares e na promoção de acções de literacia em saúde.

A OPP sublinha que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos, e não uma oportunidade perdida para dar resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento e desenvolvimento.