Mira abre concurso para construção de 22 habitações a custos controlados

A Câmara Municipal de Mira lançou esta quinta-feira, pela quarta vez, um concurso público para a construção de 22 habitações de tipologia T3 e T4, destinadas a arrendamento a custos acessíveis e controlados, na povoação de Videira Norte, freguesia da Praia de Mira.

O anúncio do procedimento foi hoje publicado em Diário da República, representando a primeira etapa de um ambicioso projecto habitacional que totaliza cerca de 11 milhões de euros, a concretizar em duas fases distintas.

“Esta já é a quarta vez que abrimos concurso para esta empreitada. Os concursos anteriores ficaram desertos ou apresentaram propostas inválidas e, desta vez, optámos por permitir a construção não tradicional”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Mira, Artur Fresco.

O preço base para esta fase inicial ronda os quatro milhões de euros, com um prazo de execução de 350 dias. Perante os constrangimentos impostos pelos prazos exigentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o município decidiu abrir o concurso a soluções construtivas alternativas, com maior celeridade de execução. “Decidimos abrir o concurso público a construções alternativas e que possam ser mais rápidas, porque os prazos do PRR são muito apertados”, justificou o autarca.

A segunda fase do projecto prevê a edificação de estruturas habitacionais plurifamiliares, completando assim a visão estratégica para a zona.

“Este é, sem dúvidas, o maior projecto que alguma vez foi pensado para Mira, no domínio da habitação e com este nível de investimento”, sublinhou Artur Fresco, frisando o impacto estrutural da iniciativa para o concelho.

Paralelamente, na mesma localidade, decorre um outro programa municipal focado na aquisição de lotes para construção de habitação própria permanente. O acesso aos terrenos rege-se por um regulamento municipal que estabelece critérios claros e objectivos, garantindo um processo de alienação justo e equitativo para todos os interessados.